Município de Amares aprova Relatório de Contas de 2024 com receita corrente a ultrapassar a despesa corrente em mais de 5 milhões e duzentos mil euros

A Câmara Municipal de Amares aprovou, esta quarta-feira, o Relatório de Contas relativo ao ano de 2024, repetindo o maior valor de arrecadação de receita de sempre da história financeira do município. Em 2024 verificou-se um racio muito superior da receita em relação à despesa, com um valor de receita superior em cerca de 5 milhões de euros em relação à despesa.

Na apresentação daquele que é o 12º e último documento de prestações de contas apresentado pelo Presidente do Município, Manuel Moreira, o autarca lembrou que a “transparência e o rigor das contas municipais foram uma das bandeiras” deste executivo municipal e de todos os que liderou.

“Hoje, mais do que nunca, a responsabilidade e a transparência nas contas públicas são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e próspera. É nosso dever garantir que cada euro dos recursos públicos seja utilizado de forma eficiente e responsável, sempre em benefício da população. Foi assim que guiámos a nossa gestão e o demonstramos nesta prestação de contas”, salientou.

Rigor e boa gestão dos dinheiros públicos conduziram a equilíbrio orçamental
Os documentos de prestação de contas mostram que, no ano de 2024, os valores de execução da receita global atingiram uma taxa de 97,8% e os valores de execução da despesa global atingiram uma taxa de 79,7%. Em termos numéricos significa que em 2024 foram arrecadados mais de 25 milhões e 600 mil euros, e foram gastos 20 milhões e oitocentos mil euros. Estamos novamente perante o maior valor de arrecadação de receita de sempre da história financeira do município de Amares, ultrapassando largamente os 22 milhões de 2023. Não obstante o aumento da despesa, sobretudo impulsionada pelo aumento da despesa de capital, em 2024 verificou-se um racio muito superior da receita em relação à despesa, isto é, verificou-se um valor de receita superior em cerca de 5 milhões de euros em relação à despesa.

A receita corrente atingiu, também, o valor mais alto de sempre com uma arrecadação de quase 19 milhões, ultrapassando o valor previsto, facto que a sua taxa de execução atingiu os 104%. A evolução da receita corrente continua no ciclo ascendente, tendo sido arrecadados mais de um milhão e quatrocentos mil euros em relação ao ano anterior, o que demonstra o esforço contínuo de garantia do equilíbrio e sustentabilidade das contas municipais.

A despesa corrente fixou-se nos 13 milhões e 700 mil euros, significativamente abaixo do previsto em cerca de mais de 2 milhões de euros. Verifica-se assim o esforço contínuo de aumentar a arrecadação de receita corrente e de diminuição da despesa corrente.

O que os números nos mostram é que no ano de 2024 a receita corrente ultrapassou a despesa corrente em mais de 5 milhões e duzentos mil euros, cumprindo-se o princípio do equilíbrio orçamental e as premissas por que sempre lutamos do rigor e boa gestão dos dinheiros públicos.

Os números indicam ainda que a poupança corrente, resultante da racio “despesas correntes/receitas correntes”, atingiu em 2024 quase 28%, valor superior à média do nível de poupança corrente dos últimos 10 anos que foi de 25%.

No que respeita à receita de capital, a mesma fixou-se nos 2 milhões de euros, abaixo das previsões, resultado de uma menor da arrecadação de fundos comunitários em relação ao ano anterior, mas ainda assim dentro da média de arrecadação de receita de capital dos últimos 10 anos que foi de 2 milhões de euros ano.

As despesas de capital situam-se nos 6 milhões e 600 mil euros, registando um crescimento na ordem de 1 milhão e meio de euros em relação ao ano anterior e uma taxa de execução de quase 70%. As despesas de capital representam cerca de 32% do total das despesas, verificando-se um crescimento superior a 25% em relação a 2023. O ano de 2024, não tendo sido o ano com maior taxa de execução foi o ano que mais se investiu nos últimos 10 anos.

“Concluímos que se arrecadaram 22 milhões apenas em receita de capital e que se investiram 50 milhões de euros. Valores de investimento esmagadoramente superior ao valor arrecadado em receita de capital e que só foi possível pela canalização de receita corrente para o investimento”, referiu o Presidente do Município de Amares, Manuel Moreira, fazendo um balanço dos últimos 10 anos. “Pelo que é com um enorme orgulho que digo: arrecadamos muito, poupamos muito para investir mais e melhor!”, concluiu o autarca.

2024 continuou com mais e melhor investimento
No que respeita às Grandes Opções do Plano, verifica-se uma execução do plano plurianual de investimento na ordem dos 67%, totalizando um valor de 6 milhões e 600 mil euros. “2024 foi um ano focado na execução de obras definidas, na captação de mais receita e na gestão rigorosa das contas municipais”, referiu Manuel Moreira. “Em 2024, o executivo municipal conseguiu continuar a sua rota de crescimento financeiro, e por isso podemos dizer que 2024 foi o ano que fizemos muito, continuamos investimos mais e investimos bem!”

O investimento das funções sociais representou 57% do investimento total, o que inclui o plano plurianual de investimentos e as atividades mais relevantes, com valores na ordem dos 7 milhões e meio de euros.

Os gráficos são claramente demonstrativos da evolução crescente do investimento, sobretudo nas funções sociais, ao longo da última década.

Dentro das funções sociais, destacam-se as seguintes rúbricas:
– Na Educação investiu-se mais de 1 milhão e meio de euros, um aumento de cerca de 250 mil euros em relação a 2023. Neste domínio, o Município de Amares prosseguiu a aposta na dinamização de ementas saudáveis nas escolas, na monitorização da qualidade dos serviços na área da alimentação/nutrição nos refeitórios dos centros escolares, com um investimento na ordem dos 700 mil euros.

A dinamização da rede de transportes gratuitos para os alunos, com valores a ultrapassar os 100 mil euros. A atribuição de Bolsas a estudantes universitários residentes no concelho de Amares, Bolsas de Mérito aos alunos do ISAVE, Prémios de mérito aos alunos do Agrupamento de Escolas de Amares e Prémio de Mérito Literário no montante global de cerca de 50 mil euros.

Manteve a oferta dos cadernos de atividades e material escolar para todos os alunos do 1º ciclo. E Prosseguimos a dinamização de projetos para séniores, como ‘Clic@r na melhor idade, assim como Projetos para a comunidade educativa como a Implementação do projeto “Heróis da Fruta” em turmas da educação pré-escolar e 1o ciclo e o acompanhamento do projeto “No poupar é que está o ganho”.

Com a componente de apoio à família investiu-se 400 mil euros e procedemos a pequenos arranjos e melhorias nos centros escolares com valores perto dos 100 mil euros.

– Na ação social, investiu mais de 275 mil euros, distribuídos pelo apoio à medicação, apoio ao arrendamento, passes sociais, apoios do fundo de financiamento da descentralização e concessão de regalias aos bombeiros voluntários e aos socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa. Continuamos também a execução da Estratégia Local de Habitação que permitirá prosseguir o objetivo de melhorar a habitação do concelho até 2026.

– Na habitação e Serviços Coletivos, investiram-se 3 milhões e 600 mil euros. Executou-se a substituição da conduta de abastecimento de água entre a rotunda do Campelo e rotunda de Lago, na Ponte do Bico, num investimento superior a 1 milhão de euros, modernizando o sistema de abastecimento público de água e pondo fim às sucessivas e constantes avarias e roturas na conduta naquela zona do concelho.

Concluiu-se a empreitada de melhoria das condições operacionais e de rebatimento do transporte público nas principais paragens, que teve um investimento total superior a 400 mil euros.

Ainda no domínio dos serviços coletivos, destacam-se as políticas ao nível do ambiente, onde se deu continuidade ao desenvolvimento de projetos inovadores, nomeadamente no centro de educação ambiental – Urjalândia a Circular; e através de programas de dinamização do voluntariado jovem para a natureza e florestas do IPDJ; não esquecendo a Dinamização do Centro de Bem – Estar Animal constituído pelo Ecocanil e o Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Amares que tem recebido visitas de diversos pontos do país.

Foi implementado um projeto de recolha e separação de bio resíduos junto dos grandes geradores, como escolas, restaurantes e empreendimentos turísticos, e transpusemos esse projeto para uma experiência de recolha porta-a-porta que pretendemos ampliar, tendo adquirido, através do Fundo Ambiental, uma viatura elétrica adaptada para áreas urbanas.

Os Serviços Culturais, recreativos, desportivos e religiosos, absorveram cerca de 2 milhões e meio de euros, onde se destaca o investimento de 400 mil euros com a aquisição da Casa da Botica, integralmente feita com fundos próprios do Município e sem recurso a empréstimo bancário. Foi em 2024 que foi inaugurado o “Museu da Herança Rural”, na aldeia do Urjal, num investimento que ultrapassou os 150 mil euros.

Prosseguiu-se, por isso, uma política de valorização da CULTURA, PATRIMÓNIO E TURISMO como âncoras de desenvolvimento e promoção do concelho, com uma atividade anual constante de promoção de eventos e momentos, nomeadamente através do dinamismo que caracteriza a Biblioteca Municipal Francisco Sá de Miranda. O Centro de Estudos Mirandinos viu valorizado o seu trabalho com a aquisição, em 2024, de um livro raro do século XVII que contém a coleção completa da obra de Francisco Sá de Miranda.

O Gabinete do Associativismo, Desporto e Juventude, continuou a desenvolver um trabalho ativo e diligente com o movimento associativo e clubes, nomeadamente através da Realização da Semana do Desporto e Juventude, da Comemoração do Dia Internacional da Juventude; Reconhecimento de mérito desportivo a atletas e entidades do concelho e Organização de diversos momentos de promoção do desporto.

As outras funções absorveram 2 milhões de euros distribuídos por:
– operações da dívida autárquica – pagamento de empréstimos (560 mil euros)
– transferências entre administrações, onde se incluem as transferências de capital para as juntas de freguesia e associações, num montante superior a 1 milhão e 400 mil euros.

As funções económicas registaram uma despesa de cerca de 1 milhão e 200 mil euros, distribuída por intervenções na rede viária do concelho com destaque para a Rua Cancela da Cruz, em Amares, a Rua do Vilar em Figueiredo, as Ruas de Santo Amaro e Rio Bom em Prozelo, a Avenida de São Miguel e Rua da Floresta em Fiscal, os acessos ao lugar de Chão Grande em Bouro Santa Marta, a Travessa da Reta em Lago. Ainda neste âmbito, no ano de 2024 iniciou-se a requalificação da EM 535-2 Dornelas a Paredes Secas, uma obra com uma grande extensão e que contribuirá para a melhoria significativa das populações servidas por aquela via, num montante adjudicado superior a 250 mil euros.

Por fim, as funções gerais absorveram mais de 2 milhões e 200 mil euros, sendo que neste domínio, para além dos custos correntes com a iluminação pública, fornecimento de material para os serviços externos e conservação e reparação de viaturas municipais, destaca-se o investimento na proteção civil e luta contra incêndios e com as equipas de intervenção permanente num montante de cerca de 300 mil euros.

Relatório de contas reflete rigor na gestão e excelente saúde financeira
“Em suma, as contas que hoje apresentamos revelam a gestão rigorosa e equilibrada das finanças municipais, mas também a ambição e forte desejo de concretização de projetos estruturantes para a qualidade de vida da população e das nossas empresas”, concluiu Manuel Moreira.

“O Município de Amares apresenta-se com uma robusta saúde financeira, da qual muito nos orgulhamos, tendo transitado para o presente ano com um saldo de gerência superior a 3 milhões euros”, acrescentou.

“Em conclusão, a análise do exercício económico de 2024 permite constatar que este executivo municipal cessará as suas funções com uma excelente saúde financeira. O rigor na gestão financeira sempre foi o motor definidor das nossas políticas e mostrou-se essencial para evitar desperdícios e garantir que os investimentos sejam direcionados às áreas que realmente importam: saúde, educação, ação social, ambiente e infraestruturas básicas”. “Num firme compromisso com a ética e a transparência das nossas ações, continuaremos a trabalhar nos próximos meses para corresponder às necessidades da população, construindo um concelho coeso, dinâmico e produtivo, sem perder de vista o equilíbrio e a sustentabilidade das contas”.