O Tribunal Administrativo de Braga absolveu o Município de Braga do pedido de indemnização feito por três famílias cujos filhos, alunos da Universidade do Minho, morreram em 2014 devido à queda de uma estrutura exterior de caixas de correio de um prédio em Gualtar – o edifício Olympus –, mas condenou a empresa que geria o condomínio e a seguradora a pagarem 450 mil euros (150 mil a cada família).
Aquando do acidente, morreram três estudantes, “caloiros” do curso de Engenharia Informática, esmagados pelo muro da estrutura. O caso ocorreu no arranque das Festas Académicas do Enterro da Gata e num contexto de “guerra de cursos”, no caso com os de Medicina.
A juíza ilibou a Câmara de Braga de culpas, mas deu como provado que, “já durante o ano de 2010, a empresa havia sido alertada pelo supervisor dos CTT e pelo carteiro da zona para o estado de degradação em que a aludida estrutura se encontrava e que poderia representar um perigo para a segurança dos carteiros dos CTT”.
E não deu razão à tese de que foi a conduta dos quatro alunos que subiram para a estrutura e que saltaram em cima da pala que “determinou, de forma direta e necessária, o acidente mortal”.
Acrescenta ainda a magistrada: “Todavia, em meados do ano de 2012, a ré (na qualidade de administradora do condomínio) realizou obras em tal edifício (tendo, além do mais, colocado ‘caixas de correio’ dentro dele), sem proceder à reparação da estrutura, nem ter procedido à sua remoção e nem sequer ter sinalizado a mesma com sinal de interdição/perigo”.
“Tendo, ao invés” – sublinha a sentença – “optado por manter tal estrutura até 23 de abril de 2014 (data do seu desmoronamento), bem sabendo os condóminos e ocupantes do aludido edifício que, ao longo dos anos, muitos dos alunos da UMinho subiam, habitualmente, para a aludida estrutura, saltando em cima da pala desta, para festejar”.
Conclui afirmando que, “dúvidas não subsistem que, caso a ré tivesse realizado os atos necessários de conservação, a estrutura não se apresentaria no estado de degradação em que se encontrava. Da mesma forma, caso a tivesse removido (aquando da colocação de novas ‘caixas de correio’ no interior do Edifício Olympus U.M.) ou, pelo menos, sinalizado com sinais de interdição e de perigo, a tragédia não se teria verificado”.
Jovens ilibados
