O Núcleo Territorial de Vila Verde da Iniciativa Liberal manifesta “o seu total repúdio” pela remoção de estruturas de propaganda política realizada pelos serviços municipais da Câmara Municipal de Vila Verde, sem qualquer notificação prévia ou contacto institucional com o partido.
Apesar de do partido ter procedido ao desmantelamento da generalidade da campanha de rua relativa às eleições legislativas, optou por manter estrategicamente duas estruturas amovíveis (mupi) no centro da vila, com vista à sua reutilização nas próximas eleições
autárquicas. “A instalação desses materiais foi feita de forma legal, cumprindo escrupulosamente a legislação aplicável à propaganda política”, refere o partido em comunicado.
“Fomos surpreendidos com a remoção não comunicada destas estruturas, justificando-se tal ação, segundo resposta oficial do Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara, com supostos ‘danos ocorridos em estruturas e/ou material de campanha […] por excessos durante
as festas concelhias em anos anteriores’. Trata-se de uma justificação genérica, infundada e sem qualquer suporte factual ou legal, inadmissível num Estado de Direito”, acrescenta a Iniciativa Liberal.
A Lei n.o 97/88, de 17 de agosto, que regula a propaganda política, determina expressamente que qualquer remoção de estruturas legalmente instaladas deve ser precedida de notificação e audição dos partidos envolvidos — um princípio reiteradamente reforçado pela Comissão Nacional de Eleições. “A Câmara Municipal de Vila Verde falhou em cumprir esta obrigação legal”.
O partido diz, ainda, que “a presença dos mupis foi assumida por razões logísticas e temporárias, dadas as eleições autárquicas que se aproximam; as estruturas removidas foram vandalizadas, tendo sido cortados cadeados e desaparecido o material publicitário, representando um dano patrimonial claro para o partido e esta ação extravasa os princípios mínimos de cordialidade institucional e respeito mútuo entre entidades democráticas”.
Por isso, a Iniciativa Liberal de Vila Verde considera esta conduta “particularmente grave. Trata-se não apenas de uma violação legal, mas também de uma tentativa de limitar a visibilidade pública e a atividade política de uma força partidária legítima, o que não pode ser tolerado” e exige que, “a Câmara Municipal de Vila Verde respeite os princípios legais e democráticos que regem a atividade política em Portugal e assegure uma relação institucional pautada pela transparência, legalidade e igualdade entre partidos”.
