É com imensa satisfação que anunciamos a autorização dada, no dia de ontem, pelo Conselho de Ministros, à permuta de imóveis entre o Estado Português e a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado.
Esta permuta, há muito aguardada, representa um passo importante na valorização e reorganização do património público local e regional e, conforme deliberado na última reunião do Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, os imóveis envolvidos nesta permuta, salvo o Recolhimento da Caridade, irão passar para gestão do Município de Braga.
A deliberação do Conselho Intermunicipal foi tomada por unanimidade e aclamação, congratulando se, em particular: o atual Governo pela sua decisiva intervenção na finalização de um processo iniciado em 2017, o Secretariado Executivo Intermunicipal e a totalidade dos colaboradores da CIM do Cávado pelo empenho e diligência demonstrados ao longo de quase uma década, as atuais e anteriores direções do Palácio dos Biscainhos, da Museus e Monumentos de Portugal e a todos que, na ex- Direção Geral do Tesouro e Finanças e, agora, da ESTAMO, foram essenciais para o sucesso deste processo.
Esta permuta permitirá regularizar a situação cadastral de vários edifícios, clarificar a tutela de intervenção pública e recuperar património que passará para a gestão da administração local, trazendo benefícios notáveis para a região do Cávado.
Este é um marco relevante para o reforço das competências locais na gestão do património, promovendo uma maior eficácia na utilização de recursos e uma valorização do território em benefício das populações.
A CIM do Cávado e o Município de Braga saúdam esta conclusão e destacam o papel decisivo do atual Governo na resolução deste processo, que se arrastava há vários anos.
