A Comissão Europeia congratula-se com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que confirma, em grande medida, que a diretiva relativa a salários mínimos adequados assenta numa base jurídica sólida. A existência de salários mínimos adequados é essencial para a justiça social e para economias produtivas e inclusivas. Salários mínimos adequados contribuem para proteger o poder de compra dos trabalhadores, reduzir as desigualdades salariais e a pobreza no trabalho, apoiar a procura interna e reforçar os incentivos ao trabalho. Contribuem igualmente para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres.
A este respeito, a presidente Ursula von der Leyen declarou: «Todos os trabalhadores na Europa devem conseguir ganhar a vida. Esta decisão constitui um marco para os europeus. Diz respeito à dignidade, à equidade e à segurança financeira. A diretiva será aplicada no pleno respeito das tradições nacionais, da autonomia dos parceiros sociais e da importância da negociação coletiva. Importa que os rendimentos do trabalho sejam verdadeiramente compensadores».
Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva da Comissão responsável pelos Direitos Sociais, Competências, Emprego de Qualidade e Preparação, afirmou: «O acórdão do Tribunal reforça o modelo social europeu, que se baseia em salários justos e adequados e em processos de negociação coletiva robustos, assegurando tanto a justiça social como benefícios económicos. Trata-se de uma boa notícia para os trabalhadores, especialmente aqueles que auferem salários baixos, bem como para os empregadores de toda a Europa que pagam salários justos.»
Desde a adoção da diretiva em 2022, os salários mínimos aumentaram rapidamente em toda a Europa, contribuindo para aumentar os salários e o nível de vida de milhões de trabalhadores. Em simultâneo, diminuiu o fosso entre os salários mínimos mais elevados e mais baixos da UE.
No acórdão de hoje, o Tribunal de Justiça determinou a improcedência do pedido da Dinamarca que solicitava a anulação da diretiva na íntegra. Além disso, o acórdão confirma que a diretiva foi adotada de acordo com uma base jurídica correta.
O Tribunal de Justiça confirmou também a validade das disposições da diretiva relativas à negociação coletiva salarial. A Comissão considera que estas são essenciais para reforçar a proteção salarial mínima e para garantir que beneficiam o maior número possível de trabalhadores.
A Comissão toma nota da decisão do Tribunal de anular unicamente partes de duas disposições nas quais se enumeram os critérios que devem ser tomados em conta pelos Estados-Membros com salários mínimos nacionais, bem como a regra que impede a diminuição dos salários mínimos quando estes são indexados automaticamente. A Comissão está a analisar o impacto das disposições anuladas.
O acórdão do Tribunal de Justiça não afeta a legislação adotada pelos Estados-Membros que transpõe a diretiva. A Comissão continuará empenhada em assegurar a aplicação plena e correta da diretiva em todos os Estados-Membros.
