O Presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, submeteu à reunião de Câmara uma proposta de reestruturação orgânica dos serviços municipais, enquadrada num objetivo central de boa administração: organizar melhor para decidir melhor, executar com mais eficácia e prestar um serviço público de maior qualidade, com mais rigor, coordenação, transparência e capacidade de resposta aos bracarenses.
“A organização interna de uma autarquia é uma decisão estratégica. Não é um exercício burocrático. É o que determina se os processos são claros ou confusos, se a resposta é rápida ou lenta, se há responsabilização ou dispersão, se a execução é consistente ou irregular”, afirma João Rodrigues.
A proposta parte de um princípio simples: uma autarquia moderna não se mede apenas pelas medidas que anuncia, mas sobretudo pela forma como trabalha no dia a dia, com processos claros, responsabilidades bem definidas, decisões mais rápidas, avaliação permanente e capacidade de concretização. Nesse sentido, a reorganização visa reduzir redundâncias, encurtar circuitos internos, reforçar a articulação entre áreas e garantir uma estrutura mais ajustada aos desafios de uma cidade em crescimento e com maior complexidade administrativa.
“Esta proposta é uma decisão de boa administração. Organizar melhor para servir melhor, com mais coordenação, mais transparência e mais capacidade de execução”, sublinha o Presidente da Câmara.
Do ponto de vista estrutural, o modelo organiza-se numa estrutura orgânica nuclear composta por seis direções municipais e quinze departamentos municipais, complementada por uma estrutura orgânica flexível com divisões e unidades, incluindo unidades de direção intermédia de 3.º grau, permitindo maior foco funcional e capacidade de adaptação às necessidades concretas da gestão municipal.
Um dos eixos mais relevantes da proposta é o reforço das dimensões de controlo, qualidade e transparência, através do Departamento de Controlo, Qualidade e Transparência, integrado na Direção Municipal da Presidência. Este departamento assume funções transversais que promovem uma cultura institucional orientada para a excelência, para a responsabilização e para a transparência na gestão pública.
No mesmo âmbito, a proposta inclui a Divisão de Auditoria Interna e Controlo da Gestão e a Unidade da Qualidade e Melhoria Contínua, com competências de monitorização do sistema de controlo interno, realização de auditorias, verificação de conformidade de procedimentos e acompanhamento de planos de gestão de riscos, incluindo os riscos de corrupção e infrações conexas.
A adaptação aos novos tempos é igualmente expressa na aposta na transformação digital, através do Departamento de Sistemas de Informação e Inovação Digital, responsável por conduzir a estratégia de modernização tecnológica, promover a desmaterialização e simplificação de processos e reforçar a governação de dados e a cibersegurança. A proposta integra ainda a Divisão de Inteligência Urbana e Dados, bem como unidades especializadas, incluindo a de Sistemas de Informação Geográfica, essenciais para políticas públicas mais informadas e para uma gestão suportada por dados.
“A Câmara tem de estar preparada para a era digital. Isso significa menos burocracia, processos mais simples, mais dados para decidir melhor e mais rapidez a responder”, refere João Rodrigues.
A proposta reforça também a capacidade de resposta em áreas com impacto direto na vida quotidiana. No que respeita ao espaço público, destaca-se o Departamento de Vias, Espaço Público e Manutenção e a organização de estruturas orientadas para intervenção e gestão no terreno, incluindo vias e passeios, jardins e espaços verdes, logística e gestão da ocupação do espaço público, procurando reforçar planeamento, execução e resposta.
No domínio do urbanismo e planeamento, a proposta consolida uma Direção Municipal própria, com o Departamento de Urbanismo e o Departamento de Planeamento e Ordenamento do Território, criando melhores condições de articulação interna e um funcionamento mais célere e previsível nos processos, com rigor técnico e cumprimento das regras.
“Queremos um urbanismo mais ágil e mais previsível, com rigor técnico e com regras claras, para servir melhor os munícipes e também para apoiar quem investe e cria emprego em Braga”, acrescenta.
A proposta integra ainda uma dimensão de racionalidade na gestão de recursos públicos. “Também aqui estamos a dar um sinal de responsabilidade. Com esta orgânica, reduzimos em mais de 100 mil euros por ano a despesa com cargos dirigentes. É uma poupança certa, mas o essencial é termos uma Câmara mais funcional e mais preparada para servir Braga”, conclui João Rodrigues.
