A Comissão Europeia apresentou a proposta relativa ao EU Inc., um novo conjunto único de regras aplicável às empresas que constitui o elemento fundamental e o ponto de partida do 28.º regime da UE. O EU Inc. é um quadro de direito societário europeu, de aplicação facultativa e totalmente digital, que visa facilitar a criação, a atividade e o crescimento das empresas na UE, incentivando-as a permanecer na União e criando condições para o regresso daquelas que saíram da Europa.
No contexto atual, os empresários e as empresas inovadoras que decidam expandir as suas atividades para outros países da UE defrontam-se com um panorama jurídico fragmentado. As empresas europeias inovadoras deparam-se com 27 sistemas jurídicos nacionais e mais de 60 formas jurídicas de empresa. Esta complexidade pode atrasar a criação de uma empresa várias semanas ou mesmo meses, com consequências negativas sobre o crescimento, os custos e a escala das empresas.
O EU Inc. é o elemento central da resposta da Comissão Europeia a estes desafios: assumindo a forma de um regulamento, o EU Inc. estabelece um conjunto único e harmonizado de regras aplicáveis às empresas, alternativo aos distintos regimes nacionais, permitindo tirar partido do verdadeiro potencial do mercado único.
Declarações da presidente Ursula von der Leyen: «A Europa tem talento, ideias e ambição para ser o melhor espaço para os inovadores. No entanto, nos tempos que correm, os empresários europeus que pretendam expandir as suas empresas deparam-se com 27 sistemas jurídicos e mais de 60 formas de empresas nos Estados-Membros. Com o EU Inc., estamos a facilitar significativamente a criação de empresas e o seu crescimento em toda a Europa. Qualquer empresário poderá criar uma empresa em 48 horas, a partir de qualquer ponto na União Europeia e de forma totalmente digital. Este passo crucial é apenas o início de um processo. O nosso objetivo é claro: uma Europa, um mercado, até 2028».
