A Comissão Europeia adotou uma recomendação que insta os Estados-Membros a acelerar a adoção da aplicação da UE para verificação da idade e a disponibilizá-la ao público até ao final do ano. A aplicação da UE é segura, preserva a privacidade e representa um passo fundamental para proteger as crianças de conteúdos nocivos e inadequados na Internet.
Os Estados-Membros podem implantar a verificação da idade utilizando a aplicação da UE ou integrar essa verificação na carteira europeia de identidade digital. A recomendação especifica as medidas a tomar pelos Estados-Membros para tornar rapidamente disponível e interoperável a solução da UE escolhida para a verificação da idade.
A Comissão Europeia desenvolveu um projeto de aplicação da UE para a verificação da idade que permite confirmar se os utilizadores cumprem o limiar de idade exigido sem que estes revelem a sua idade exata, a sua identidade ou quaisquer outros dados pessoais. Os Estados-Membros têm os próximos meses para personalizar a aplicação e disponibilizá-la aos seus cidadãos.
Henna Virkkunen, Vice-Presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela pasta da Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, declarou a este propósito: «A verificação da idade de forma efetiva e respeitadora da privacidade é mais uma peça num puzzle que estamos mais perto de completar, à medida que trabalhamos para criar um espaço digital em que os nossos filhos estejam seguros e que possam utilizar de forma positiva e responsável, sem restringir os direitos dos adultos.»
A proteção das crianças no espaço digital é uma prioridade da Comissão. O Regulamento dos Serviços Digitais da UE exige que todas as plataformas na Internet assegurem um nível elevado de privacidade, proteção e segurança dos menores.
