A Comissão Europeia publicou orientações relativas ao encerramento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento central do NextGenerationEU no montante de 723,8 mil milhões de euros.
O documento define orientações técnicas adicionais destinadas aos Estados-Membros relativamente ao tratamento operacional dos pedidos de pagamento final, tendo em conta os prazos aplicáveis. Abrange igualmente o tratamento dos casos em que os marcos e as metas não foram satisfatoriamente cumpridos ou em que possam ocorrer reversões — quando um marco ou meta é inicialmente considerado cumprido, sendo posteriormente considerado não cumprido — na fase final do MRR.
Por último, as orientações fornecem explicações pormenorizadas a respeito de certas obrigações do período posterior a 2026, incluindo a comunicação de informações, o acompanhamento, o controlo, a auditoria e a conservação de dados, a fim de assegurar a proteção contínua dos interesses financeiros da UE. Embora a fase de financiamento do MRR fique concluída em 2026, os Estados-Membros devem manter uma supervisão consistente para assegurar a responsabilização efetiva e o cumprimento das regras financeiras da UE.
O MRR foi criado em 2021 para impulsionar a recuperação económica da UE após a pandemia de COVID-19 e reforçar a resiliência, o crescimento económico e a competitividade a longo prazo dos Estados-Membros.
O acesso ao financiamento do MRR pelos Estados-Membros dependia da execução das reformas e investimentos previstos nos seus planos de recuperação e resiliência.
O prazo final para o cumprimento dos marcos e das metas é 31 de agosto de 2026, tal como previsto no Regulamento relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em conformidade com o Instrumento de Recuperação da União Europeia e a Decisão Recursos Próprios. Os Estados-Membros devem apresentar os pedidos de pagamento final até setembro de 2026, devendo a Comissão Europeia executar todos os pagamentos até 31 de dezembro de 2026.
