A Comissão Europeia ordenou hoje à empresa Meta que esta restabeleça o livre acesso à aplicação WhatsApp dos assistentes de IA de empresas rivais para uso geral e que mantenha esse livre acesso até a Comissão concluir a investigação de práticas anticoncorrenciais. Tal evitará danos graves e irreparáveis para a concorrência neste mercado em crescimento devido ao comportamento da Meta que, à primeira vista, viola as regras de concorrência da UE. A decisão ordena à Meta que restabeleça o acesso de assistentes de IA prestados por terceiros para uso geral ao IPA da aplicação WhatsApp Business, nos mesmos termos e condições aplicáveis antes de 15 de outubro de 2025.
A Meta tem de manter o acesso de acordo com esses termos e condições até a Comissão adotar uma decisão final neste processo. Esta decisão visa assegurar a eficácia dos poderes da Comissão Europeia relativos ao controlo do cumprimento do direito da concorrência e de qualquer decisão final desta sobre a legalidade do comportamento da Meta. A Meta está obrigada a dar cumprimento a estas medidas no prazo de 5 dias úteis.
