O Grupo Municipal da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal de Braga vem manifestar publicamente a sua preocupação pela ausência de resposta da Câmara Municipal de Braga ao Pedido de Informações n.º 1, apresentado em 11 de novembro de 2025 através do Presidente da Assembleia Municipal.
Decorridos cerca de sete meses desde a apresentação do requerimento, continuam por prestar esclarecimentos sobre matérias de evidente interesse público e relevância municipal, designadamente o funcionamento do Provedor do Munícipe e do Provedor do Animal, o processo relativo à Torre de Menagem, a elaboração da Carta Educativa Municipal, a Carta Municipal de Habitação e a receita proveniente da derrama municipal.
A Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador da atividade da Câmara Municipal. Para que possa exercer eficazmente as suas competências, os seus membros têm o direito de obter as informações e documentos necessários ao exercício do mandato. Este direito encontra-se expressamente consagrado no Regimento da Assembleia Municipal de Braga.
A Iniciativa Liberal entende que “a transparência, a prestação de contas e a colaboração institucional entre órgãos autárquicos constituem pilares essenciais do poder local democrático. A ausência prolongada de resposta a pedidos de informação legítimos compromete o exercício da função fiscalizadora da Assembleia Municipal e prejudica o normal
funcionamento das instituições”.
As questões colocadas não dizem respeito a interesses particulares ou partidários. Pelo contrário, “incidem sobre matérias que interessam aos bracarenses e sobre as quais a Câmara Municipal deve prestar esclarecimentos de forma clara, completa e atempada”.
Neste contexto, a Iniciativa Liberal insta a Câmara Municipal de Braga a responder, com a maior brevidade possível, ao pedido de informações apresentado, permitindo que a Assembleia Municipal possa cumprir integralmente as suas funções de acompanhamento e fiscalização da atividade municipal.
