A Deputada da Assembleia Municipal de Vila Verde, eleita pela Iniciativa Liberal, Andreia Leitão solicitou um conjunto de esclarecimentos relativamente ao Projeto identificado com a referência NORTE-06-3928-FEDER-000051, cofinanciado por fundos comunitários, Portugal 2020.
De acordo com informação disponível no portal Mais Transparência, este projeto corresponde a uma iniciativa de infraestrutura financiada por fundos europeus no âmbito do Portugal 2020, tendo consistido na construção de uma ponte pedonal e ciclável sobre o rio Homem, estabelecendo uma ligação estratégica entre os concelhos de Vila Verde e Amares. O investimento total, superior a 480 mil euros, visou a qualificação do turismo de natureza na região do Minho, através de uma estrutura acessível a pessoas com mobilidade reduzida.
“Contudo, tendo em conta que a obra não se encontra concluída nem disponível para utilização pública, subsistem dúvidas relevantes que importa esclarecer com urgência”, refere a deputada da IL que lança uma série de questões:
“Quem foi o responsável pela validação e eventual assinatura da conclusão do projeto, caso tenha sido reportado como concluído, não estando a infraestrutura finalizada nem operacional; Existe risco de devolução total ou parcial do financiamento comunitário associado ao projeto? Em caso afirmativo, qual o montante em causa e em que circunstâncias poderá tal ocorrer; Qual o ponto de situação das relações institucionais com a Câmara Municipal de
Amares relativamente à execução, conclusão e eventual exploração da infraestrutura; Que motivos justificam o atraso na conclusão da obra e a sua indisponibilidade para uso público; Confirma-se que o investimento, na ordem de meio milhão de euros, se encontra, na prática, sem utilidade pública há cerca de quatro anos? Em caso afirmativo, que medidas estão previstas para resolver esta situação; Qual o estado atual de execução (financeira e física) do projeto; Quais os prazos inicialmente definidos e eventuais alterações ocorridas; Que entidades estão envolvidas na execução e acompanhamento do projeto; Que indicadores de resultado e impacto foram definidos e qual o seu grau de
cumprimento até à data; Se foram identificados constrangimentos ou desvios face ao planeado e, em caso
afirmativo, que medidas foram ou serão adotadas e De que forma o Município tem assegurado a divulgação pública da evolução deste projeto”.
