As reclamações no setor dos táxis e TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) continuam a aumentar, com o Livro de Reclamações Eletrónico a registar 2.164 ocorrências em 2025, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 25% face a 2024. Entre 1 de janeiro e 15 de junho de 2026 foram já apresentadas 1.118 reclamações, mantendo-se a tendência de crescimento.
Em 2026, os principais motivos de reclamação apresentados pelos consumidores foram a faturação (258 reclamações), o cumprimento defeituoso, não conforme o contrato ou incumprimento (173), o atendimento (172) e os pagamentos (137). Em 2025, os principais motivos de reclamação foram a faturação (574), os pagamentos (333), o cumprimento defeituoso, não conforme o contrato ou incumprimento (313) e o atendimento (303). Já em 2024, destacaram-se a faturação (484), os pagamentos (264), o atendimento (258) e o cumprimento defeituoso, não conforme o contrato ou incumprimento (225).
A Direção-Geral do Consumidor recorda a importância de os consumidores verificarem previamente as condições do serviço, designadamente os preços aplicáveis, os meios de pagamento disponíveis e os termos da prestação, antes da sua utilização.
Em caso de conflito, os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações, preferencialmente em formato eletrónico, e procurar apoio junto das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que asseguram mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem de forma simples, célere e com custos reduzidos. Estas entidades encontram-se distribuídas por todo o território nacional, garantindo o acesso dos consumidores a meios extrajudiciais de resolução de litígios. Podem igualmente apresentar denúncia junto da entidade fiscalizadora deste setor, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
A Direção-Geral do Consumidor é a entidade responsável pela gestão da plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico e pela integração das entidades reguladoras e fiscalizadoras na mesma.
