O Município de Braga, através da BragaHabit, abriu o período de candidaturas para proprietários que pretendam integrar o Programa Municipal de Arrendamento Acessível, uma iniciativa que visa aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis no concelho.
O grande atrativo deste programa foca-se nos benefícios fiscais, na segurança e na simplicidade. Os proprietários que celebrem contratos com uma duração igual ou superior a 5 anos usufruem de isenção total de IMI, bem como de isenção fiscal em sede de IRS ou IRC sobre as rendas recebidas durante a vigência do contrato. A BragaHabit assume ainda a responsabilidade pelo pagamento pontual da renda, a gestão com os inquilinos, a monitorização do bom uso da habitação e a restituição do imóvel ao senhorio em condições análogas àquelas em que o recebeu.
O programa destina-se a apartamentos, moradias e quartos localizados no concelho de Braga, estabelecendo valores máximos de renda mensal que variam entre os 325€ para T0 e os 875€ para T5.
As candidaturas estão abertas até ao dia 31 de dezembro de 2026 e todo o processo decorre com agilidade e rigor. Os interessados devem preencher o formulário eletrónico disponível no Balcão Digital da BragaHabit, em https://balcaodigital.bragahabit.pt. Após a submissão, a empresa municipal notifica os candidatos no prazo de 10 dias úteis para agendamento de uma vistoria técnica que valida o estado de conservação e habitabilidade do imóvel.
Com esta medida, o Município de Braga e a BragaHabit apostam na criação de soluções habitacionais a custos acessíveis, oferecendo em simultâneo aos proprietários locais uma plataforma de rentabilidade segura, estável e livre de impostos.
Para mais informações sobre os requisitos de candidatura e o regulamento do programa, os interessados podem consultar https://www.bragahabit.com/pmaa-proprietarios.
Os interessados poderão ainda contactar a BragaHabit pelo endereço de email arrendamentoacessivel@bragahabit.pt ou por telefone através do número 253 268 666.
