A Comissão Europeia pretende recolher contributos sobre medidas destinadas a simplificar as regras com impacto na oferta de habitação e na acessibilidade dos seus preços. As participações na consulta contribuirão para um pacote de simplificação das regras europeias aplicáveis à habitação. A consulta dirige-se às autoridades nacionais, regionais e locais, bem como aos demais interessados, incluindo os setores da habitação e da construção, o setor financeiro e a sociedade civil.
A UE enfrenta uma crise dos preços da habitação, com a fragmentação das regras aplicáveis a este setor nos Estados-Membros a gerar complexidade, burocracia, atrasos e custos desnecessários.
A Comissão Europeia tem vindo a centrar-se na simplificação, tendo já proposto mais de 12 pacotes de simplificação em grande escala que permitem evitar cerca de 18 mil milhões de euros em custos administrativos por ano. O próximo pacote de simplificação relativo à habitação faz parte desses esforços. Prevista para 2027 no âmbito do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, esta iniciativa visa analisar a forma como a legislação da UE influencia a oferta de habitação e a acessibilidade dos preços desta, com o objetivo de apoiar políticas que tornem a habitação mais sustentável a preços mais acessíveis.
Deste modo, convida-se todos os interessados a apresentar, até 30 de setembro de 2026, elementos e dados sobre a forma como as regras da UE afetam a oferta de habitação, bem como sugestões práticas de simplificação e boas práticas. Idealmente, os contributos enviados deverão distinguir os efeitos resultantes da legislação da UE dos efeitos decorrentes da regulamentação nacional e da aplicação desta. Este exercício ajudará a UE a identificar, a avaliar e a dar resposta às causas da complexidade regulamentar, dos atrasos e dos custos elevados, contribuindo em última análise para melhorar a oferta de habitação.
O Comissário Europeu responsável pela Energia e Habitação, Dan Jørgensen, afirmou a este respeito: «Para construir melhor, em mais quantidade e mais rapidamente, o setor da construção precisa de regras mais simples. Não podemos combater a crise da habitação sem acelerar o ritmo da construção e da renovação de edifícios. Temos de evitar a burocracia, os custos e os atrasos desnecessários. Com este pacote de simplificação, ajudaremos a disponibilizar habitação mais sustentável a preços mais acessíveis em toda a Europa, sem enfraquecer as nossas normas ambientais e de proteção social.»
No âmbito do processo de consulta, a Comissão está a organizar vários seminários e reuniões com os Estados-Membros e entidades locais, aproveitando as potencialidades da recém-criada Aliança Europeia para a Habitação.
