A Comissão Europeia enviou ao TikTok conclusões preliminares segundo as quais as contas TikTok de menores não cumprem as normas de segurança exigidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).
No TikTok, os menores podem optar por definir a sua conta como «pública», o que significa que qualquer utilizador, incluindo quem não possui uma conta TikTok, pode visualizar os conteúdos dos menores. Esta configuração permite igualmente que os conteúdos publicados por menores «mais velhos» (16-17 anos) sejam recomendados a qualquer outro utilizador do TikTok através do funcionalidade «For You Feed».
Tal exposição pode resultar num contacto indesejado de potenciais autores de crimes e no risco de os conteúdos poderem ser utilizados para ciberintimidação. Esta funcionalidade é suscetível de permitir que estranhos possam ter acesso a informações sobre a vida de uma criança. Além disso, uma vez que as publicações dos menores podem permanecer online para sempre, acompanhando-os até à idade adulta, a referida funcionalidade acarreta riscos de consequências potencialmente duradouras.
Mesmo quando os menores optam por contas privadas, as suas contas podem ser facilmente encontradas através das listas «seguintes» e «seguidores» de outros utilizadores, e as suas fotografias de perfil permanecem acessíveis a qualquer pessoa, incluindo utilizadores que não possuam uma conta TikTok. As definições do TikTok continuam a expô-los a riscos — incluindo contactos indesejados, ciberassédio ou comportamentos predatórios.
As definições das contas são fundamentais para garantir a segurança online dos menores, uma vez que determinam quem pode visualizar os seus conteúdos e quem os pode contactar. Nos termos do RSD, as plataformas acessíveis a menores devem assegurar um elevado nível de privacidade, proteção e segurança no seu serviço. A Comissão considera, a título preliminar, que as definições de contas da TikTok não cumprem esta norma, uma vez que expõem as contas e os conteúdos dos menores de forma demasiado ampla.
