A Volta a Portugal atravessar ou não a Mata de Albergaria, a zona mais sensível do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), está agora nas mãos do ICNF, face a uma grande polémica instalada em Portugal e a protestos de associações ambientalistas, bem como de grupos de cidadãos ligados aos meios de proteção da natureza, que receiam a despromoção do parque nacional.
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) informou estar a analisar o pedido de parecer sobre o percurso da Volta a Portugal em bicicleta, que para já inclui uma etapa que atravessa o “coração” do Parque Nacional da Peneda-Gerês, sendo que o ICNF tem poder de fechar a todo o momento o tempo que entender necessário, essa estrada que é caminho florestal.
Entretanto, nos meios ambientalistas receia-se que o Parque Nacional da Peneda-Gerês possa perder esse estatuto, do único parque nacional português, o que pela grande mediatização também internacional chegue ao conhecimento da entidade a nível mundial, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) a quem cabe atribuir, mas também retirar tal categoria.
A área altamente protegida constitui Reserva Mundial de Biosfera da UNESCO e tem na envolvente a Mata de Palheiros, que é uma zona de proteção total, onde se encontram espécies únicas de fauna e de flora, no Parque Transfronteiriço Gerês/Xurés.
A 7.ª etapa, agendada para 13 de agosto e que atravessa o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), tem gerado preocupação e críticas por parte de associações ambientais, que contestam a passagem dos ciclistas, sobretudo pela Mata da Albergaria, no concelho de Terras de Bouro, principalmente pelos meios motorizados e de alto som que pretendem passar pela zona protegida.
A etapa partiria de Vieira do Minho, passará pela Caniçada, Rio Caldo e Vila do Gerês, subirá à Portela de Leonte pela Estrada Nacional 308-1 e atravessará depois a Mata da Albergaria, pela estrada florestal até à Portela do Homem, sendo que esta última parte não se trata já de qualquer tipo de estrada, mas sim de um caminho florestal privado do Estado, apesar de estar asfaltado.
Zero apela para “zona crítica” do Gerês
A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável já exigiu em comunicado mais esclarecimentos à Federação de Ciclismo e ao ICNF sobre esta etapa da Volta que se anunciou pretender passar por uma “zona crítica” do único parque nacional português.
A associação ambientalista lembra que o PNPG “é a única área classificada como Parque Nacional em Portugal, integra a Zona Especial de Conservação Peneda/Gerês e inclui zonas de proteção parcial e total, como é a Mata de Albergaria, classificada Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa – sujeitas a regras específicas de circulação, acesso e uso do solo rústico”, refere.
A Zero revela que solicitou à Federação Portuguesa de Ciclismo e ao ICNF esclarecimentos sobre a situação, apelando a estas entidades e também à organização da prova “a tornarem público o traçado exato e a documentação de autorização referente à passagem pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, permitindo desse modo o escrutínio informado por parte da sociedade civil”.
Fapas manifesta “uma profunda preocupação”
Também a Fapas – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade assumiu “uma profunda preocupação” com a eventual passagem da Volta a Portugal em Bicicleta pelo PNPG, classificado já pela UNESCO Reserva Mundial da Biosfera.
“Nada nos move contra a Volta a Portugal, mas muito nos mobiliza a defesa do nosso único parque nacional: a biodiversidade, a paisagem, a cultura local, o turismo rural, entre muito outros valores que o parque nacional deve acautelar”, afirma a Fapas.
“Não serão só os ciclistas a atravessar a Mata de Albergaria, das áreas mais sensíveis do PNPG, mas também uma numerosa e ruidosa comitiva de acompanhamento constituída por automóveis, motos, altifalantes, sirenes e espetadores”, refere a Fapas.
Esta associação afirma que “depois de inúmeras atrocidades feitas e tentadas no PNPG faltava esta atividade”, lembrando que a mesma está “sujeita a parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade que gere o PNPG”.
“Não faltam mais locais montanhosos em Portugal onde esta competição se poderia realizar, mas acertaram logo numa área protegida, o que mostra, por um lado, a profunda iliteracia ambiental e, por outro, o enorme recuo das medidas e ações de conservação da natureza”, ainda segundo a Fapas, que solicitou, entretanto, esclarecimentos à ministra do Ambiente e ao ICNF.
“Que divulguem publicamente o parecer que o ICNF deu (se é que deu!) sobre esta a travessia da Mata de Albergaria pela ruidosa Volta a Portugal em Bicicleta 2026 e se o ICNF não deu um parecer, então a situação é mais grave!”, destaca a Fapas.
ASPA alerta para compromissos internacionais
A ASPA – Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, sediada em Braga, destacou que a possível passagem da Volta a Portugal em Bicicleta, em plena Mata da Albergaria, pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, “é materialmente incompatível com os objetivos de conservação que se encontram consagrados no seu plano de ordenamento.
Aquela associação considera que “um parecer favorável dificilmente seria conciliável com os deveres legais de proteção que vinculam o ICNF e colocaria em causa a coerência, a credibilidade e a autoridade do próprio regime jurídico de conservação da natureza”.
“O parecer do ICNF, relativamente à passagem da Volta a Portugal no coração do PNPG, deve respeitar a classificação do parque nacional, bem como o seu plano de ordenamento e, também, os compromissos internacionais assumidos por Portugal relativamente à proteção da biodiversidade e à conservação de habitats”, ainda segundo a ASPA.
A associação de defesa do património recorda que “a Mata da Albergaria, situada no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga, “constitui o núcleo ecológico mais sensível do Parque e é um dos espaços naturais de maior valor para a conservação da biodiversidade em Portugal”, além de que “está classificada pelo Conselho da Europa, como uma das Reservas Biogenéticas do Continente Europeu, e integra as Reservas da Biosfera da UNESCO”.
“A sua proteção não representa uma mera opção de gestão, mas uma obrigação legal imposta pelo plano de ordenamento em vigor, que limita o trânsito automóvel e estabelece condicionantes a pessoas, nomeadamente a proibição de piqueniques”, diz a ASPA, destacando que “a Mata de Albergaria está classificada como zona de proteção parcial e total da área de ambiente natural, para a qual estão definidas as atividades permitidas e as que são permitidas de forma condicionada, estando, pois, interditas todas as atividades não listadas”.
A associação recorda que “para não haver dúvidas, identificam-se atividades sujeitas a autorização do ICNF, nomeadamente “a realização de eventos desportivos ou recreativos”.
“É sabido que a realização de uma etapa da Volta neste local não se limita à passagem de ciclistas, implicando inevitavelmente a circulação de uma extensa comitiva motorizada, meios de apoio, forças de segurança, assistência técnica, comunicação social e a concentração de público, gerando perturbações incompatíveis com os objetivos de conservação que justificaram a classificação desta área”.
Liga alerta para “áreas sensíveis”
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) alertou esta quarta-feira para “urgência na redefinição do percurso da sétima etapa da Volta a Portugal 2026, de forma a que o mesmo não atravesse áreas sensíveis do Parque Nacional da Peneda-Gerês, como é o caso da Mata da Albergaria, acrescentando que alterando percurso, “cumpre-se assim o regulamento desta área protegida”.
“A LPN considera inaceitável o percurso previsto para a etapa 7 d’ A Volta a Portugal, cuja realização, agendada para 13 de agosto, atravessa o coração do Parque Nacional da Peneda-Gerês e implicará uma perturbação muito significativa e potencial degradação de áreas de elevada sensibilidade ecológica, sujeitas a diferentes regimes de proteção” adianta aquela associação.
“O percurso foi inclusivamente decidido e divulgado antes de ser conhecido o parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que é Autoridade Nacional de Conservação da Natureza, a quem cabe garantir o cumprimento do Regulamento desta área protegida”, ainda segundo se refere na tomada de posição da Liga para a Protecção da Natureza (LPN).
“O enquadramento legal é claro, nas áreas sujeitas a regimes de proteção, como é o caso da Mata da Albergaria, o Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês interdita a prática de atividades desportivas motorizadas e sujeita a parecer e autorização do ICNF a prática de atividades desportivas não motorizadas”, também de acordo com a LPN.
“A proposta de Regulamento de Gestão do Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês, em fase de conclusão, é ainda mais clara no que respeita a estas modalidades desportivas, permitindo a prática de atividades de cariz competitivo com bicicleta apenas em áreas de proteção complementar e mediante autorização do ICNF”, conforme destaca, igualmente, a Liga.
Para a LPN, “associação de defesa do ambiente que teve um papel crucial no impulso que levou à criação, em 1971, deste que continua a ser o único parque nacional português, há locais onde a conservação tem prioridade e este está definido como um deles”, mas o que segundo afirma a LPN, “não significa proibir atividades humanas em todo o território, mas reconhecer que há espaços onde, pela sua especificidade, raridade e nível de ameaça, o nível de exigência tem de ser, necessariamente, maior”.
“A pressão da visitação sobre a Mata da Albergaria foi crescendo com o aumento do turismo, potenciado com a abertura permanente da fronteira da Portela do Homem, ainda nos anos 80, uma decisão à época já fortemente contestada pela LPN”, recorda aquela mesma associação ambientalistas, para quem “hoje essa pressão é quase insustentável e tem obrigado ao reforço de medidas que procuram regular de forma mais eficaz o acesso de pessoas e das viaturas na envolvente deste bosque relíquia”.
“Permitir que uma prova desta dimensão, com a logística que lhe está associada, de uma caravana de dezenas de veículos de apoio, motos, helicóptero, espectadores ao longo das estradas, meios de comunicação e toda a infraestrutura associada, atravesse uma das zonas mais sensíveis do Parque Nacional da Peneda-Gerês, comprometeria a coerência da política de conservação da natureza e fragilizaria a credibilidade das instituições responsáveis pela sua proteção”, segundo salienta a LPN.
“A LPN não questiona a realização d’ A Volta a Portugal, nem a importância que a iniciativa tem para o país e para os seus adeptos ou o ciclismo enquanto modalidade desportiva, mas o que está em causa é a escolha do percurso, pois existem sempre alternativas, pelo que todos os grandes eventos podem e devem ser compatibilizados com a conservação da natureza, evitando áreas onde os valores naturais exigem um nível de proteção mais elevado”, refere ainda a Liga de Proteção da Natureza (LPN).
“Trata-se de uma questão de cumprimento da lei e de adequado planeamento e neste sentido, a organização d’ A Volta a Portugal terá de se articular com o ICNF para identificar um percurso alternativo para a etapa em questão, sendo que isso reforçaria a imagem d’ A Volta a Portugal como um evento capaz de conciliar excelência desportiva com responsabilidade ambiental, valor cada vez mais reconhecido pelos atletas, pelo público e pelos patrocinadores”, conclui o comunicado da LPN.
