A partir de 2 de agosto de 2026, o Serviço IA da Comissão Europeia, juntamente com as autoridades nacionais, começará a aplicar o Regulamento da Inteligência Artificial (IA). Na mesma data, começarão a aplicar-se novas regras de transparência, que exigem que determinados sistemas de IA comuniquem aos utilizadores quando estão a interagir com a IA e quando os conteúdos foram gerados ou alterados por esta.
Ao abrigo das novas regras, os robôs de conversação e outros sistemas de IA interativos terão de indicar aos utilizadores que estão a lidar com a IA, e não com um ser humano. As falsificações profundas (imagens, vídeos ou áudio que tenham sido editados ou gerados com recurso à IA) terão de ser identificadas. Os conteúdos gerados por IA ou alterados terão também de ostentar marcas legíveis por máquina, para que possam ser detetados mais facilmente.
As medidas destinam-se a reduzir o engano e a manipulação e a ajudar as pessoas a fazerem escolhas informadas. Além disso, proporcionam às empresas obrigações mais claras e uma forma prática de demonstrar o cumprimento das normas. A Comissão publicou hoje uma primeira lista de mais de 180 organizações que assinaram o Código de Conduta sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA, que operacionaliza as regras em matéria de transparência dos conteúdos gerados por IA.
À medida que a IA se torna cada vez mais capaz e integrada na vida quotidiana, o Regulamento IA ajuda a garantir que a IA é desenvolvida, implantada e utilizada de forma segura, dando às pessoas e às empresas em toda a UE maior confiança na tecnologia.
