No dia 26 de setembro, o Auditório Municipal recebeu a quarta sessão ordinária deste ano da assembleia municipal. A sessão ficou marcada pela aprovação, por unanimidade, da proposta da quinta revisão ao orçamento municipal e que resultante do aumento das receitas em cerca de 849.270,00 euros, que faz crescer o valor total orçamental para 30.075.189,00 euros.
De destacar, ainda, a apresentação e aprovação, por unanimidade, de uma alteração ao Regulamento Municipal – Habitação Condigna e de uma Proposta apresentada pelo Partido Social Democrata e subscrita pelos Executivos das Juntas de Freguesia presentes, no sentido de se recomendar ao Executivo Municipal a atribuição da designação de “Manuel João Sampaio Tibo” ao Auditório Municipal de Terras de Bouro.
O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, interveio, como é hábito, para prestar informações sobre a atividade e projetos do município em todas as áreas e esclareceu também as questões apresentadas pelos deputados municipais.
Após o final da sessão deliberativa, decorreu ainda durante o dia uma assembleia municipal itinerante por vários locais do concelho, jornada em que participaram os deputados municipais e executivos das juntas de freguesia no intuito de se constatar o momento de execução e projeção de várias intervenções estruturais.
As deliberações constantes da ordem de trabalhos da sessão deliberativa foram as seguintes:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro; apreciada.
2. Análise e votação de proposta de desafetação de parcela de terreno que integra o Domínio Público Municipal, nos termos da alínea q) do n. º1 do art. 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, tendo em vista a sua integração no Domínio Privado Municipal; aprovada por maioria com os 3 votos contra do Partido Socialista.
3.Análise e votação de Proposta de Alteração do Regulamento Municipal – Habitação Condigna; aprovada por unanimidade.
4.Análise e conhecimento do Relatório do SROC relativo ao primeiro semestre de 2026; declarado conhecido.
5.Análise e votação da Quinta Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2026; aprovada por unanimidade.
6.Análise e votação de Voto de Louvor – Centro de Solidariedade Social de Valdosende; aprovado por unanimidade.
7 . Proposta de atribuição da designação de “Manuel João Sampaio Tibo” ao Auditório Municipal de Terras de Bouro; aprovada por unanimidade.
