A Comissão Europeia propôs modernizar o sistema europeu de normalização, a fim de o tornar mais rápido, aumentar a representação das pequenas e médias empresas e estar mais bem equipado para apoiar os interesses estratégicos da União Europeia. As normas são essenciais para o funcionamento da economia da União Europeia. Contribuem para garantir a segurança e a interoperabilidade, proporcionam segurança jurídica e permitem o acesso ao mercado em todos os setores, que vão das tecnologias limpas e das baterias aos produtos de construção, à cibersegurança e à indústria transformadora avançada.
As normas europeias harmonizadas desempenham um papel central para ajudar as empresas a demonstrar o cumprimento da legislação da UE, reduzindo os custos e reforçando a qualidade e a confiança dos consumidores. No entanto, o atual sistema de normalização enfrenta desafios em acompanhar o ritmo rápido da inovação e da evolução tecnológica, o que exige o desenvolvimento atempado de normas.
Por conseguinte, a Comissão propõe uma revisão da legislação em vigor para tornar o desenvolvimento de normas mais ágil, preservando simultaneamente os pontos fortes do sistema enquanto parceria público-privada que envolve as organizações europeias de normalização.
A proposta introduz prazos mais claros para o desenvolvimento das normas solicitadas pela Comissão e clarifica a utilização de especificações comuns como solução alternativa em situações específicas. Apresenta igualmente disposições que reforçam as obrigações das organizações de normalização europeias e nacionais, a fim de assegurar uma participação e representação efetivas de todas as partes interessadas, bem como requisitos de transparência e responsabilização. Por último, a proposta contribui para uma maior coordenação da União Europeia em matéria de normalização internacional e prevê a criação de um Centro de Especialização em Normalização Europeia.
