A Iniciativa Liberal de Braga tomou conhecimento da decisão judicial favorável ao recurso apresentado no âmbito da eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia de Gualtar, que vem contrariar a decisão proferida em primeira instância e dar razão à interpretação da legislação eleitoral defendida pelos liberais.
Em causa está a eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia de Gualtar, realizada após as eleições autárquicas de 2025, na qual se verificou um empate entre as listas concorrentes. Perante este resultado, o presidente da Junta de Freguesia deu posse à lista apresentada pelo Partido Socialista, em detrimento da lista conjunta encabeçada por José Baptista (IL), candidato a presidente, e composta ainda por Ana Fragata (PSD) e Ricardo Gil Pinto (IL), candidatos a secretários. Esta decisão foi contestada pela Iniciativa Liberal, por considerar que não respeitava os critérios legais de desempate.
O acórdão agora conhecido determina a anulação do ato de proclamação e tomada de posse dos membros da Mesa da Assembleia de Freguesia de Gualtar, esclarecendo ainda que «não há qualquer necessidade de repetição do ato eleitoral».
A Iniciativa Liberal de Braga reafirma o seu compromisso com o respeito pelas instituições democráticas, pela legalidade e pelo regular funcionamento dos órgãos autárquicos, aguardando agora os procedimentos necessários à
concretização da decisão judicial.
