A proposta final da Alteração do Plano de Pormenor da Caniçada segue agora para apreciação da Assembleia Municipal.
A Câmara Municipal de Terras de Bouro aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária pública de 14 de outubro, o Relatório de Ponderação da Discussão Pública da proposta de Alteração do Plano de Pormenor da Caniçada (PPC). Aprovou também a versão final da proposta de Alteração do Plano, que será submetida à Assembleia Municipal para aprovação.
A Discussão Pública decorreu durante 20 dias úteis, entre 6 e 31 de julho de 2026. Foram rececionadas 2 participações válidas.
Após a sua análise, resultou da ponderação final a aceitação das 2 participações.
Em cumprimento do n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o relatório é divulgado no sítio da Internet do Município e na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, e os participantes serão notificados da resposta à sua participação.
Concluída a apreciação e aprovação pela Assembleia Municipal, o Plano seguirá para publicação em Diário da República e o depósito na Direção-Geral do Território.
