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Polícia Marítima realiza ação de fiscalização no rio Tejo

Os elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa realizaram ontem, dia 14 de outubro, uma ação de fiscalização dirigida às atividades da náutica de recreio, marítimo-turística e pesca local, no rio Tejo.

Durante a operação, foram fiscalizadas 30 pessoas e 15 embarcações, das quais 10 marítimo-turísticas, quatro de recreio e uma de pesca local, tendo sido levantados diversos autos de contraordenação, por infrações relacionadas com o licenciamento da atividade marítimo-turística, o Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), a lotação mínima de segurança, a inscrição marítima e o rol de tripulação.

Nesta ação, que tem como objetivo promover o cumprimento da legislação em vigor, reforçar a segurança da navegação e contribuir para uma utilização segura e ordenada do espaço marítimo, estiveram empenhados seis elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa e dois elementos da Capitania do Porto de Lisboa, apoiados por quatro embarcações.​

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