Garantir o pagamento da baixa médica a 100% aos doentes oncológicos em situação de incapacidade temporária para o trabalho teria um impacto líquido estimado de 14 milhões de euros no Orçamento do Estado, o equivalente a 1,4% da despesa total associada ao subsídio de doença. A conclusão resulta de um estudo independente desenvolvido para a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) pela consultora Forvis Mazars, que quantifica o eventual impacto de uma medida que a LPCC há muito defende como prioritária: o reforço da proteção do rendimento das pessoas com doença oncológica quando ficam incapacitadas para trabalhar.
O “Estudo sobre o Pagamento do subsídio de doença aos doentes oncológicos” conclui que a redução do rendimento ocorre precisamente numa fase em que os doentes enfrentam também um aumento dos custos diretos e indiretos associados à doença. Durante o tratamento, os custos com cuidados de saúde são maiores, enquanto se acumulam impactos económicos relacionados com absentismo, perda de produtividade e incapacidade prolongada.
Perante estes dados, a LPCC reforça a defesa da revisão do atual regime de proteção social dos doentes oncológicos, considerando que uma maior proteção do rendimento durante os períodos de incapacidade laboral pode contribuir para reduzir as desigualdades económicas associadas à doença e melhorar a qualidade de vida dos doentes e das suas famílias.
“O estudo demonstra que o reforço da proteção dada aos doentes oncológicos tem um impacto muito baixo nas contas públicas. Os 14 milhões de euros estimados representam apenas 1,4% da despesa total com subsídio de doença, mas podem fazer uma diferença muito relevante na vida dos doentes e das suas famílias. Quem enfrenta um diagnóstico de cancro não deve ser confrontado, ao mesmo tempo, com uma quebra tão expressiva do seu rendimento”, afirma Vítor Veloso, Presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro.
A entrada de um doente oncológico em baixa médica pode representar uma perda significativa de rendimento, sobretudo para as pessoas com salários mais baixos. Nos primeiros 30 dias de baixa, por exemplo, um trabalhador com um salário bruto de 920 euros pode perder 44% do rendimento líquido, enquanto para um salário bruto de 1.694 euros a perda pode chegar aos 35%.
O estudo compara o regime atual com um cenário de pagamento a 100% aos doentes oncológicos. Neste último cenário, a despesa da Segurança Social aumentaria cerca de 34 milhões de euros, mas o acréscimo de receitas para o Estado, estimado em 20 milhões de euros, reduziria o impacto líquido da medida para cerca de 14 milhões de euros, equivalente a 1,4% da despesa total com subsídio de doença.
Quase 40% dos novos casos ocorrem em idade ativa
Portugal regista cerca de 61 mil novos casos de cancro por ano, com uma prevalência superior a 200 mil pessoas. Embora a incidência da doença seja mais elevada nas faixas etárias mais avançadas, cerca de 38,7% dos novos casos ocorrem entre os 19 e os 64 anos, abrangendo uma parte significativa da população em idade ativa.
O estudo evidencia ainda que os doentes oncológicos recorrem ao subsídio de doença de forma particularmente intensiva, refletindo a maior duração dos períodos de incapacidade associados à doença. Apesar de representarem cerca de 6,9% dos beneficiários do subsídio de doença, correspondem a cerca de 49% da despesa com esta prestação.
A análise mostra também que Portugal apresenta níveis de despesa com o cancro inferiores à média europeia: representa cerca de 4% da despesa total em saúde, face a 5,5% na União Europeia.
