A Câmara Municipal de Braga deu mais um passo em frente no sentido do desagravamento fiscal dos seus munícipes, ao aprovar hoje, em reunião de Executivo, propostas de redução do IMI e da fixação da participação no IRS.
Com este alívio fiscal, o Município abdica de um montante de quase 10 milhões de euros de receita, a que teria direito caso aplicasse as taxas máximas permitidas por lei. Uma gestão financeira responsável e sustentável que aposta no crescimento económico e que, em simultâneo, se traduz em ganhos diretos para as famílias.
No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Autarquia aprovou a redução da taxa de 0,32% para 0,31% (com efeitos na liquidação a efetuar em 2027), prosseguindo a trajetória calendarizada, rumo ao valor mínimo legal de 0,30% em 2028. Esta redução para 0,31% representa uma receita prevista de 28 milhões de euros, o que significa que o Município abdica de 3,7 milhões de euros de receita própria face ao teto máximo de 0,35% (que geraria 31,7 milhões).
“Apresentámos aos bracarenses um compromisso concreto, com valores e prazos definidos e estamos a cumpri-lo rigorosamente. Em 2028, Braga terá o IMI no mínimo legal, tal como prometemos”, declarou o Presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues.
A opção por uma redução faseada do IMI vai gerar, ainda, um diferencial de cerca de 905 mil euros que será integralmente reinvestido no desenvolvimento local e nas freguesias. Este encaixe orçamental permitirá reforçar a verba do Fator de Coesão das Freguesias dos atuais 828 mil euros para cerca de 1,2 milhões de euros. Em simultâneo, a dotação associada à delegação de competências nas Juntas de Freguesia aumenta de 3,7 milhões de euros para 4,3 milhões de euros, garantindo respostas mais céleres na manutenção de escolas, conservação de espaços verdes, limpeza de vias e renovação do mobiliário urbano.
Paralelamente, o Executivo aprovou a fixação da taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em 3% para vigorar em 2027, mantendo-se significativamente abaixo do limite máximo legal de 5%. Com uma receita estimada em 9 milhões de euros, esta medida representa uma devolução direta aos munícipes de 6 milhões de euros, montante do qual o município abdica em relação ao valor potencial máximo de 15 milhões de euros.
“Entendemos que a redução dos impostos deve ser feita com responsabilidade, garantindo o equilíbrio das contas municipais e a capacidade de investimento da Câmara. Queremos deixar mais dinheiro no bolso das famílias, sem deixar de investir na cidade e de concretizar os projetos de que Braga precisa. Baixar impostos é importante, mas fazê-lo de forma sustentável, sem comprometer o futuro da cidade, não o é menos”, acrescentou o edil bracarense.
