O documento defende que o desenvolvimento rural seja uma prioridade estratégica no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034, reivindicando financiamento estável para o LEADER/DLBC, maior participação das comunidades nas decisões e procedimentos administrativos ajustados à dimensão dos projetos.
O documento foi aprovado na última noite em Assembleia-Geral da Federação Minho Terra, que congrega os GAL de todo o País e Ilhas. Esta manhã, foi apresentado na Adega Cultural de Vila Verde, na abertura da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, dedicada ao tema ‘LEADER: a política que transforma territórios’.
O encontro reúne representantes institucionais, autarcas, responsáveis políticos e agentes locais para debater o papel das políticas de desenvolvimento local e o futuro dos fundos europeus para o período 2028-2034.
O documento reúne propostas para reforçar o desenvolvimento rural no próximo ciclo de financiamento europeu, correspondente ao período de 2028 a 2034.
O manifesto, promovido pela Federação Minha Terra, defende que os territórios rurais devem ocupar um lugar claro e estável nas políticas públicas nacionais e europeias, considerando o seu contributo para a segurança alimentar, a coesão territorial, a preservação dos recursos naturais e a valorização do património cultural.
Entre as principais reivindicações está a garantia de recursos financeiros previsíveis para a abordagem LEADER/DLBC — Desenvolvimento Local de Base Comunitária —, bem como a participação efetiva das comunidades na definição de prioridades, na seleção de projetos e na avaliação das estratégias de desenvolvimento local.
O documento sustenta que a flexibilidade e a simplificação previstas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 só representarão progresso se forem acompanhadas por um compromisso concreto com as necessidades e potencialidades dos territórios rurais.
Financiamento estável e decisão de proximidade
O manifesto identifica vários desafios que afetam as comunidades rurais, nomeadamente a perda e o envelhecimento da população, a fragilidade dos transportes e da conectividade digital, a escassez de emprego qualificado e as dificuldades de investimento empresarial.
A estes problemas juntam-se a vulnerabilidade às alterações climáticas, o risco de abandono produtivo e a pressão sobre os recursos naturais.
Perante este cenário, os subscritores defendem que as respostas devem ser adaptadas às características de cada território, evitando soluções uniformes que não tenham em conta as diferenças locais.
O documento apresenta um conjunto de princípios para orientar a programação dos fundos europeus, entre os quais o reconhecimento do desenvolvimento rural como prioridade estratégica, a simplificação dos procedimentos administrativos e o apoio a pequenos investimentos capazes de criar emprego, atrair residentes, modernizar atividades económicas e dinamizar a vida comunitária.
Uma das propostas centrais passa por assegurar financiamento próprio, estável e previsível para o LEADER, correspondente a pelo menos 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural. O manifesto defende ainda a aplicação desta abordagem em todos os territórios rurais, sem a limitar às áreas com desvantagens específicas.
Os promotores pretendem também que o Desenvolvimento Local de Base Comunitária seja integrado na programação territorial, garantindo que a participação das comunidades não fique dependente de opções facultativas ou conjunturais.
Grupos de Ação Local mobilizam milhares de organizações
O papel dos Grupos de Ação Local assume particular relevância no manifesto. Estas estruturas reúnem autarquias, empresas, associações, produtores, escolas, jovens, instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e outras entidades em torno de objetivos comuns.
Segundo o documento, as parcerias associadas aos GAL envolvem, em Portugal, mais de 3.500 organizações.
Ao longo de mais de três décadas, estas redes têm contribuído para identificar oportunidades, estimular o empreendedorismo, criar parcerias e aproximar os recursos disponíveis das necessidades das comunidades.
A Federação Minha Terra considera que esta capacidade de mobilização constitui uma infraestrutura importante para a resiliência e o desenvolvimento dos territórios, permitindo transformar pequenas iniciativas locais em projetos com impacto económico, social, ambiental e cultural.
Por isso, o manifesto alerta para a necessidade de evitar que os GAL fiquem reduzidos a funções predominantemente administrativas, defendendo que disponham de condições para continuar a dinamizar redes, capacitar organizações e promover estratégias construídas a partir das comunidades.
Produção local, ambiente e qualidade de vida
O documento aponta várias áreas de intervenção consideradas essenciais para o futuro dos territórios rurais. Na segurança alimentar e na transição climática, destaca a produção local, as cadeias curtas de abastecimento, a transformação de proximidade, a gestão da floresta e da água, a economia circular, a bioeconomia e a eficiência energética.
Na vertente social, defende o reforço do emprego digno, da habitação acessível, dos serviços públicos, da mobilidade, da conectividade digital e da inclusão social.
A competitividade dos territórios deverá, por sua vez, beneficiar do apoio às micro e pequenas empresas, do turismo sustentável, da valorização dos produtos locais e da promoção da cultura e do património.
O manifesto atribui igualmente importância à economia social e solidária, ao cooperativismo, ao associativismo e à inovação social, considerando que estas áreas permitem articular a iniciativa económica com a participação comunitária.
Para concretizar estas medidas, os promotores defendem uma melhor articulação entre os diferentes instrumentos de financiamento público, incluindo os destinados à agricultura, à coesão e às pescas, de forma a permitir respostas integradas às necessidades identificadas em cada território.
Apelo às instituições europeias e ao Governo
Na parte final, a Federação Minha Terra reafirma o compromisso de mobilizar os Grupos de Ação Local, articular parceiros e contribuir para propostas que reforcem a capacidade de intervenção e decisão das comunidades rurais.
O manifesto dirige um apelo às instituições europeias, ao Governo, às autarquias, às entidades públicas, aos parceiros económicos e sociais e à sociedade civil para que as reivindicações sejam consideradas nas decisões relativas ao próximo ciclo de programação dos fundos europeus.
Entre as prioridades apontadas estão a garantia de recursos específicos para o LEADER/DLBC, o reforço da decisão local e a adoção de regras proporcionais à dimensão dos projetos de proximidade.
“Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial”, afirma o documento, que defende uma Europa capaz de reconhecer a diversidade dos territórios e de transformar a participação das comunidades em capacidade efetiva de decisão.
A mensagem final do manifesto resume a posição dos seus promotores: o futuro de Portugal e da Europa também depende das aldeias, vilas, campos, serras e comunidades rurais, cujo contributo consideram essencial para um desenvolvimento mais equilibrado e coeso.
