A Iniciativa Liberal voltou a colocar o distrito de Braga na agenda política nacional, durante a audição à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na última semana, na Assembleia da República, onde o deputado e vereador Rui Rocha questionou as condições e as necessárias intervenções dos Palácios da Justiça de Braga, Guimarães e Famalicão.
Na audição, Rui Rocha questionou para que servem, ao certo, os 2,7 milhões de euros anunciados para Braga: se se trata de uma ampliação do Palácio da Justiça ou de uma necessária reparação das infiltrações e dos problemas estruturais do edifício. O deputado questionou igualmente o que está previsto para os restantes tribunais, nomeadamente o de Guimarães e Famalicão, onde são igualmente conhecidas as várias carências nesta matéria, assim como quais são as intervenções que estarão previstas nos restantes tribunais do círculo de Braga.
Em resposta, a ministra da Justiça indicou que a ampliação do Palácio da Justiça de Braga está a ser articulada com a Câmara Municipal de Braga, assim como a realocação do tribunal administrativo e fiscal. Quanto ao tribunal de Guimarães, está projetado um novo palácio da Justiça, assim como intervenções no atual edifício, com um investimento total de 9,2 milhões de euros. Relativamente ao tribunal de Famalicão, está em vista o projeto de remodelação dos espaços para a instalação do arquivo, em que serão feitas as necessárias intervenções “logo que oportunamente”.
A Iniciativa Liberal de Braga relembra que tem sido recorrentemente notícia as condições “deploráveis” nos vários tribunais do círculo de Braga, relatada pelos funcionários e dos trabalhadores, desde infiltrações, falta de espaço e outros fatores que impedem o normal funcionamento do trabalho administrativo nos tribunais, onde as obras são pedidas há já demasiado tempo.
A Iniciativa Liberal de Braga espera, portanto, que “estes compromissos feitos pelo Governo saiam efetivamente do papel, com prazos concretos, e que quem trabalha nestes tribunais recebam finalmente as condições que merecem, quando, atualmente, essas condições mínimas estão longe de estar salvaguardadas”.
