O Núcleo Territorial de Braga da Iniciativa Liberal apresenta, no próximo sábado, 14 de Novembro, o livro “Regionalização: A Reforma Adiada”. A apresentação decorrerá às 10h00, no Auditório da Câmara Municipal de Ponte de Lima, integrada no Fórum Minho Liberal 2026, e estará a cargo de Graça Guedes.
A obra procura explicar o modelo de organização e funcionamento e os principais desafios que se colocam à concretização da regionalização em Portugal.
O livro parte da previsão das regiões administrativas na Constituição da República Portuguesa, analisa os seus órgãos, atribuições e competências e aborda a articulação deste nível de administração com os municípios, as entidades intermunicipais e a administração desconcentrada do Estado. Considera ainda o referendo de 1998 e algumas experiências de organização regional existentes noutros países europeus.
A publicação reúne também contributos de Ricardo Rio, António Cunha e Jorge Eiras Pereira. As diferentes experiências autárquicas, institucionais e técnicas dos autores acrescentam ao enquadramento jurídico uma reflexão sobre as condições políticas e administrativas necessárias para concretizar uma reforma prevista na Constituição desde 1976.
