A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta de alteração do regulamento relativo à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (Regulamento OCM) e de outras disposições conexas da política agrícola da UE.
Estas alterações contribuirão para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e restabelecer a confiança dos intervenientes na cadeia agroalimentar. Mais especificamente, as medidas reforçam o poder de negociação dos agricultores perante os transformadores e outros intervenientes no mercado, assegurando uma partilha mais equitativa do valor acrescentado dos produtos em toda a cadeia de abastecimento.
O acordo político inclui igualmente a proteção de termos relacionados com cortes de carne ou espécies que passam a ser utilizados unicamente para designar produtos à base de carne, excluindo os produtos derivados da cultura de células ou tecidos, entre outros. As preparações, como hambúrgueres ou enchidos, que podem ser à base de carne ou conter outros produtos de origem vegetal não serão abrangidas por esta proteção.
O setor agrícola, em especial os agricultores, enfrenta uma série de desafios. Para lhes dar resposta, a Comissão Europeia apresentou a referida proposta de alteração de algumas regras relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (OCM), a fim de reforçar a posição negocial dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.
O acordo político deverá ser confirmado pelos colegisladores o mais rapidamente possível.
