A ADENE, Agência para a Energia, lançou esta segunda-feira, 26 de outubro, o Passaporte Climático das Cidades. No primeiro dia, aderiram mais de 80 municípios, onde vive mais de metade da população portuguesa. A apresentação decorreu no 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, no Teatro-Cine de Torres Vedras.
Na cerimónia de abertura, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou a criação do Prémio Ação Climática Local, que vai destacar os municípios onde a política climática já se vê no terreno.
“Reconhecer boas práticas é importante, mas queremos ir mais longe. Queremos premiar a implementação, distinguir resultados e dar visibilidade a quem demonstra que a transição climática pode trazer melhorias concretas para a vida das pessoas”, afirmou Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia.
Quarenta e dois autarcas, em representação de 37 municípios, participaram no momento simbólico de adesão. Lisboa, Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia, Braga, Coimbra e Funchal estão entre os aderentes, ao lado de concelhos como
Arronches, Manteigas, Monforte ou Pampilhosa da Serra, com menos de 3 500 habitantes. Dos mais de 80 municípios, cerca de 20 não integram ainda o Pacto de Autarcas. O Passaporte alarga assim a ação climática local a territórios que ainda não faziam parte desta comunidade.
O Passaporte Climático das Cidades é uma iniciativa nacional da ADENE, da Agência para o Clima e do IN+, Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico. É voluntário, gratuito e aberto a todos os municípios do país. Acompanha a execução dos Planos Municipais de Ação Climática previstos na Lei de Bases do Clima e dá visibilidade pública a quem avança.
O Passaporte organiza este caminho em três níveis. O nível Planeamento exige o plano publicado, metas para 2030 e 2050, investimentos previstos e um método de monitorização. O nível Ação exige que pelo menos metade das medidas esteja executada ou em execução. O nível Liderança sobe a fasquia para 75%, pede alinhamento com a trajetória de redução de emissões, mobilização de terceiros e divulgação pública dos resultados. Cada nível tem validade por três anos e é mantido com um reporte anual simplificado.
“Em muitas câmaras municipais, o plano climático está nas mãos de uma ou duas pessoas que acumulam responsabilidades nas áreas do ambiente, da energia, dos fundos europeus e de muitos outros dossiês. Este esforço merece ser reconhecido”, disse Nelson Lage, Presidente da ADENE.
Os municípios aderentes contam com uma plataforma que centraliza os planos e os reportes, simplifica a participação no Pacto de Autarcas da União Europeia e dá acesso a apoio técnico. O Passaporte pode ainda ser considerado uma boa prática no acesso a oportunidades de financiamento.
A ADENE é a Coordenadora Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da União Europeia em Portugal, que reúne hoje 178 municípios portugueses. É uma das maiores comunidades de ação climática local do país.
“Vamos apoiar cada município que queira aderir. Vamos continuar a capacitar as vossas equipas. Vamos disponibilizar ferramentas e plataformas úteis para responder aos vossos desafios. E vamos valorizar e dar visibilidade a quem avança”, acrescentou, ainda, Nelson Lage, Presidente da ADENE
A adesão continua aberta. Os municípios, as Comunidades Intermunicipais, as Áreas Metropolitanas e as agências de energia descarregam a minuta em passaporteclimatico.adene.pt e enviam-na assinada para passaporteclimatico@adene.pt.
