O ex-presidente da Câmara Municipal de Amares, José Barbosa, a ex-vereadora Sara Leite e o diretor da Divisão Financeira da autarquia, João António Martins Ferreira, foram já pronunciados por três juízes-desembargadores do Tribunal da Relação de Guimarães, pelas acusações de nove crimes de prevaricação de titular de cargo político por “ajustes direitos à medida certa”. O julgamento começa na próxima semana.
Na gíria criminal, da criminalidade de “colarinho branco”, este tipo de suspeitos, já formalmente acusados em três instâncias sucessivas, são muito conhecidos por epíteto de “alfaiates”, não por fazerem fatos à medida, mas por fazerem “alfaiataria”, os “ajustes diretos à medida certa”, sendo que neste caso as empresas não eram as mesmas, mas os proprietários eram os mesmos.
José Lopes Gonçalves Barbosa, de 67 anos, natural de Amares e morador em Braga, Sara Raquel Ribeiro Leite, de 50 anos, natural de Braga e residente em Fão, Esposende, e João António Martins Ferreira, de 62 anos, natural e residente em Amares, são três principais arguidos, por nove acusações cada, havendo mais seis arguidos que se sentarão em breve no banco dos réus.
Segundo decidiram em uníssono três juízes-desembargadores da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Guimarães, José Barbosa, Sara Leite e João Ferreira terão cometido não uma, mas sim nove resoluções criminosas, uma por cada um dos ajustes diretos, pelo que na prática, o eventual cúmulo jurídico poderá mais facilmente implicar as penas de prisão efetiva para os três.
São os três principais arguidos, entre o rol de nove suspeitos, que a partir da manhã do próximo dia 8 de maio começarão a ser julgados, no Palácio da Justiça de Braga, por um Tribunal Coletivo de três Juízas, após uma acusação do Ministério Público e dois despachos de pronúncia, do Tribunal de Instrução Criminal de Braga, confirmado pelo Tribunal da Relação de Guimarães.
Está em causa quase um milhão de euros, que caso se provem as acusações, os arguidos condenados terão que pagar ao Estado, depois das investigações da 1ª Secção (do Crime Violento e Económico-Financeiro) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Norte, no Porto, que reprime a criminalidade mais grave contra a humanidade e a vida em sociedade.
O ex-edil, José Barbosa, do Partido Socialista, é presidente administrativo e executivo da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Amares, Alto Cávado e Basto, integrando Conselho Superior da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, em Lisboa, estando apontado como o presumível líder do grupo, que será submetido a julgamento, no Juízo 6 do Juízo Central Criminal de Braga.
José Lopes Gonçalves Barbosa, Sara Raquel Ribeiro Leite e João António Martins Ferreira são todos suspeitos de “beneficiar imerecidamente determinadas empresas, em detrimento de outras empresas, com violação dos princípios da transparência, da igualdade, da concorrência, da imparcialidade, da legalidade e da prossecução do interesse público”, diz o Ministério Público.
Rodrigo Augusto Correia Oliveira e José António Pinto da Costa, ambos de Amares, respondem por quatro acusações, tendo José Luís Vieira Ramalho, de Parada do Bouro, Vieira do Minho, oito acusações, num escopo acusatório em que José Barbosa, Sara Leite e João Ferreira, assistente técnico.
José Luís Vieira Ramalho, de 55 anos, oriundo de uma famosa família da freguesia de Parada do Bouro, no concelho de Vieira do Minho, será julgado por oito acusações, ao contrário dos seus dois irmãos, António Joaquim Vieira Ramalho e Manuel Anselmo Vieira Ramalho, de início acusados pelo Ministério Público, que, entretanto, foram ambos definitivamente ilibados.
Maria Cidália Silva Antunes, que passou a exercer o cargo de chefe de Divisão de Educação, Cultura e Ação Social da Câmara Municipal de Amares, será também julgada, no Palácio da Justiça de Braga, mas no caso, por uma única acusação do mesmo tipo de crimes, assim como dois outros arguidos, Ernesto Filipe da Silva Brito (Braga) e Amaral Simões de Carvalho (Ílhavo).
“Os arguidos agiram, de comum acordo e dividindo tarefas, no sentido de as sociedades Sus-Skill, Skillmind, Edubox e Setelin serem indevidamente beneficiadas com os convites, adjudicações e celebrações de contratos bem sabendo que recorriam a procedimentos públicos de contratação por ajuste direto para alcançarem benefícios públicos indevidos para aquelas referidas sociedades”, decidiram por unanimidade os juízes-desembargadores da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Guimarães.
Na acusação do Ministério Público do Porto, no despacho de pronúncia para o julgamento do Tribunal de Instrução Criminal de Braga e no acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que decidiu por imputação ainda de mais acusações de crimes de prevaricação de titular de cargo político, são apontados como tendo intervenção em todos os “ajustes diretos à medida certa”.
Peritos da Procuradoria-Geral da República, o órgão de cúpula do Ministério Público, afirmam que os alegados favorecimentos pessoais, violações das regras concursais e fracionamentos ficcionados para ajustes diretos foram cometidos, entre 15 de junho de 2010 e 11 de outubro de 2013, sempre de forma dolosa para ao beneficiarem certas empresas, prejudicarem outras empresas.
Com a finalidade de aparentemente respeitarem a lei, cada ajuste direto era até ao valor máximo de 75 mil euros, nove dos quais considerados criminosos, porque eram convidadas sempre empresas diferentes, só que eram empresas do mesmo grupo, e/ou dos mesmos proprietários, beneficiando-se os mesmos empresários, segundo consideram os três juízes-desembargadores.
As empresas mudavam de instalações ou sedes sociais, desde Parada de Bouro (Vieira do Minho), onde pontificavam os Irmãos Vieira Ramalho, até à Póvoa de Lanhoso, passando pela Urbanização do Fujacal, em Braga, entre outros locais, para dar se a aparência de equidistância entre as empresas, dos mesmos proprietários, tipo “cambalacho”, ou “pescadinha de rabo na boca”.
A acusação do Ministério Público refere duas dezenas de ajustes diretos, nove dos quais supostamente fraudulentos, parte dos quais serviram para equipar a Biblioteca Municipal de Amares, bem como o fornecimento de outros equipamentos e a prestação de serviços, ludibriando-se a sã concorrência entre as empresas do mercado e prejudicando toda a própria atividade económica.
“Os arguidos agiram, de comum acordo e dividindo tarefas, no sentido das sociedades Sus-Skill, Skillmind, Edubox e Setelin, serem indevidamente beneficiadas com convites, adjudicações e celebrações de contratos”, confirmou a Relação de Guimarães.
Os factos em causa terão sido cometidos no mandato do socialista José Barbosa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Amares, entre os anos de 2009 e 2013, sendo que José Lopes Gonçalves Barbosa, 67 anos, natural de Amares e residente em Braga, está afastado da política ativa.
