Um arquiteto de Fafe e dois irmãos empreiteiros de Braga foram condenados, esta terça-feira, em penas de prisão suspensas, por crimes de violação de regras urbanísticas e falsificação de documentos, devido à construção de uma moradia ilegal na zona do Gerês.
Em causa está a construção ilegal de uma moradia particular, de traça contemporânea, na encosta da margem esquerda do rio Cávado, contra o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), erigida contra todas as regras urbanísticas e legais.
O arquiteto Duarte Barros e os irmãos Alberto Antunes e António Antunes revelaram já que irão recorrer para o Tribunal da Relação de Guimarães, por discordarem das penas aplicadas pelo Tribunal de Braga, que inclui a demolição daquela moradia.
Alberto Antunes e António Antunes foram penalizados com dois anos de pena suspensa, ambos por crimes de falsificação de documentos e de violação das regras urbanísticas, assim como o arquiteto Duarte Barros, este com um ano e sete meses.
O juiz presidente, Martins Moreira, criticou, durante a leitura do acórdão, o “egoísmo” dos três arguidos condenados, porque, segundo a expressão do magistrado, “só se preocuparam com os seus interesses económicas e não com os valores ambientais”.
O Tribunal Criminal de Braga considerou provado durante esta terça-feira que “para contornar a interdição de construir numa área protegida, foi simulada a pré-existência de construções que nunca lá existiram, pelo menos com a configuração afirmada, sendo a anterior construção de um curral para guardar estrume e não duas habitações, como fizeram crer aos demais arguidos”.
“Incluíram fotografias que retratavam um cenário forjado e planta topográfica representando de modo inverídico implantação de ruínas e prestadas falsas declarações sobre as pré-existências, sobre as obras a realizar e acerca da conformidade dos projetos com as normas legais, exibindo os termos de responsabilidade, que não correspondiam à verdade”, segundo ficou hoje provado.
Três absolvidos no mesmo processo
Entretanto, o presidente da União de Freguesias de Caniçada e de Soengas, João Rocha, o arquiteto João Pimenta, da Câmara Municipal de Vieira do Minho, e uma agente da Polícia Municipal de Vieira do Minho, Isabel Ribeiro, foram absolvidos.
Segundo o Tribunal da Instância Central Criminal de Braga, nem o autarca local, nem o arquiteto camarário, Filipe Pimenta, nem a agente da Polícia Municipal de Vieira do Minho tiveram responsabilidades no caso, tendo sido todos induzidos em erro.
