Todos os Estados-Membros da UE já apresentaram à Comissão Europeia os seus pedidos de pagamento final ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o elemento central do NextGenerationEU, até à data-limite de 30 de setembro de 2026. Todos os pedidos apresentados pelos Estados-Membros desde o início do MRR abrangem agora a totalidade dos 360 mil milhões de EUR em subvenções e dos 213 mil milhões de EUR em empréstimos correspondentes à dotação do MRR.
Tal surge na sequência do termo do período de execução do MRR, em 31 de agosto de 2026, até ao qual os Estados-Membros estavam obrigados a cumprir todos os marcos e metas estabelecidos nos seus planos de recuperação e resiliência.
Este é o culminar de cinco anos de reformas e investimentos, apoiados pela UE e realizados pelos Estados-Membros, em resposta à pandemia de COVID-19, bem como a desafios económicos e energéticos sem precedentes. Através do MRR, os Estados-Membros apoiaram a atividade económica num momento crítico, ajudaram a manter o desemprego em níveis historicamente baixos e aceleraram o investimento estratégico em energias renováveis, eficiência energética e tecnologias limpas.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: Criámos o NextGenerationEU num momento decisivo para a nossa União. Num momento de grande incerteza, escolhemos a solidariedade. E moldámos um futuro mais forte e mais independente. Hoje, à medida que os pedidos de pagamento final são apresentados, vemos provas concretas do que a Europa pode alcançar quando atua em conjunto — com ambição e unidade. A Europa está agora a conseguir isso e a investir no futuro.
Até à data, foram desembolsados 450 mil milhões de EUR ao abrigo do MRR, de uma dotação financeira total de 573 mil milhões de EUR.
Em setembro, a Comissão recebeu 21 pedidos de pagamento final, no montante de 105,4 mil milhões de EUR, abrangendo um total de 1539 marcos e metas. Após os pedidos de pagamento final enviados anteriormente pela Áustria, pela Chéquia, pela Dinamarca, pela França, pela Eslováquia e pela Suécia, todos os Estados-Membros apresentaram agora os seus últimos pedidos de pagamento.
A Comissão está neste momento a avaliar cada pedido de pagamento apresentado dentro do prazo, com base nos elementos de prova fornecidos pelos Estados-Membros. Se a Comissão concluir que os marcos e metas pertinentes foram cumpridos de forma satisfatória, emitirá uma avaliação preliminar positiva e solicitará o parecer do Comité Económico e Financeiro antes de adotar a decisão de pagamento correspondente, em conformidade com o processo estabelecido pelo Regulamento MRR.
A Comissão espera apresentar as suas avaliações preliminares dos pedidos de pagamento final até 20 de novembro e adotar as decisões de pagamento correspondentes no final de dezembro. Todos os pagamentos relacionados com os marcos e as metas cumpridos devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2026.
Contexto
Desde o seu lançamento em 2021, em resposta à pandemia de COVID-19, o MRR apoiou reformas e investimentos em toda a UE para reforçar a resiliência económica e social e acelerar as transições ecológica e digital.
O MRR apoia igualmente medidas no âmbito do REPowerEU para diversificar o aprovisionamento energético da Europa, acelerar a implantação das energias renováveis e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos.
A última panorâmica da execução do MRR será apresentada no relatório anual do MRR, a publicar em outubro.
