Numa iniciativa promovida pela Associação Salvador, em parceria com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), 40 municípios portugueses assinaram a Carta de Compromisso pela Acessibilidade Universal, num evento que contou com a presença de Clara Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão; Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa; e Pedro Pimpão, da Associação Nacional de Municípios Portugueses; além de vários autarcas.
A iniciativa pretende reforçar o compromisso das autarquias com a eliminação das barreiras à mobilidade e à igualdade de oportunidades, num momento em que se assinalam 20 anos da publicação do Decreto-Lei n.º 163/2006, que estabeleceu o regime de acessibilidade em Portugal.
Para a Associação Salvador, a assinatura da Carta representa um passo importante, mas o compromisso só terá impacto se for traduzido em medidas concretas. “Há mais de 20 anos que a Associação luta, mas é preciso ir mais longe e mais rápido”, afirma Salvador Mendes de Almeida, fundador da Associação Salvador. “Esta Carta só tem valor se houver resultados e um verdadeiro compromisso”.
A acessibilidade é determinante para a autonomia e a participação na sociedade. Uma rampa, um passeio rebaixado ou um sinal luminoso com aviso sonoro podem fazer a diferença entre conseguir sair de casa de forma independente ou ficar condicionado pelas barreiras existentes no espaço público. Estas dificuldades afetam não só as pessoas com deficiência, mas também pessoas idosas, famílias com carrinhos de bebé e qualquer pessoa com mobilidade reduzida, temporária ou permanente.
Vários municípios de norte a sul do país, incluindo das regiões autónomas, assinaram a Carta, entre os quais Lisboa, Cascais, Oeiras, Vila Pouca de Aguiar, Figueira da Foz, Ourém, Torres Vedras, Albergaria-a-Velha, Palmela, Sintra, Tomar, Mealhada, Setúbal, Azambuja, S. João da Madeira, Pedrógão Grande, Miranda do Corvo, Vila Nova de Foz Côa, Tondela, Tábua, Oeiras, Beja, Benavente, Albufeira, Vila Real, Lagoa, Santarém, Pombal, Alcobaça, Machico e Câmara de Lobos.
“A assinatura da Carta de Compromisso pela Acessibilidade Universal deve marcar o início de uma nova etapa, em que a vontade política se traduza em ações concretas, com acompanhamento e fiscalização”, considera Salvador Mendes de Almeida. “O objetivo é garantir que todas as pessoas possam sair de casa, trabalhar, estudar, utilizar os transportes e usufruir do espaço público com autonomia e igualdade de oportunidades”.
Do compromisso à ação
Clara Marques Mendes recordou que a acessibilidade não se limita às barreiras físicas, abrangendo igualmente as barreiras comunicacionais, e destacou a importância do trabalho articulado entre o Governo, as autarquias e as associações. Já Carlos Moedas destacou a dimensão coletiva da acessibilidade, de uma importância “para todos nós e não para uma minoria”. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa considerou ainda que a Carta constitui um passo histórico e apresentou as medidas previstas para a cidade no período de 2026-2029.
Pedro Pimpão reforçou o papel das autarquias na construção de territórios inclusivos, enquanto Paula Teles, presidente da ICVM, salientou a necessidade de garantir a aplicação efetiva da legislação: “Se a lei que temos em Portugal fosse implementada e fiscalizada, esta questão não estaria ainda em debate.” A responsável defendeu também o envolvimento dos decisores políticos e da sociedade civil, através da sensibilização e da promoção da literacia sobre acessibilidade.
Saragoça partilha boas práticas europeias de acessibilidade
Durante o evento, Maria Angeles Orós Lorente, representante do município de Saragoça, cidade espanhola distinguida com o prémio do Access City Award 2026 pelo seu trabalho em matéria de acessibilidade, abordou a experiência da cidade na forma como integra a acessibilidade nas diferentes áreas da governação municipal. Em vez de intervenções isoladas, a cidade aposta numa abordagem transversal, apoiada por regulamentação, estruturas técnicas especializadas e mecanismos de participação das pessoas com deficiência e das organizações que as representam. “A acessibilidade não é uma ação social ou uma obra de caridade, mas um direito humano fundamental e uma condição indispensável para a igualdade de oportunidades e o bem-estar da população”, destacou.
