A câmara de Amares vai avançar com o concurso público para a concessão das Termas de Caldelas (ver notícia). A decisão não agradou aos dois elementos do PS na Assembleia de Freguesia de Caldelas, Paranhos e Sequeiros. Em entrevista ao ‘Terras do Home’, Elsa Costa é contra a “concessão por 50 anos” e sugere a construção de uma obra arquitetónica por um arquiteto de renome para preservar as águas termais.
A câmara de Amares decidiu avançar para o concurso público da concessão das Termas de Caldelas. Considera ser uma boa solução?
Não. A minha posição é determinada pelo facto de se tratar de uma Concessão a 30 anos, prorrogável por mais 20 anos – concessão previsível de 50 anos.
A experiência anterior mostra a importância da atenção a dar ao assunto: concessão a longo prazo de um bem público determinante para a dinâmica económica e financeira, social e cultural local e concelhia. Não interessa aqui o rosário de atribuição de culpas, interessa sim, avaliar os determinantes da situação deprimida vivida atualmente.
Aprender e agir em consonância, uma vez que foi criada a oportunidade de voltarmos a gerir publicamente um recurso endógeno com a qualidade das águas mineromedicinais de Caldelas. É importante que as atividades económicas e autárquicas estejam em sintonia sobre o caminho a seguir com os recursos endógenos existentes. O Município deveria, em concordância e em escala, coordenar o destino público ou privado destas Termas com a CIM Cávado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte.
Relembro, porque nunca é demais, que as suas águas termais são indicadas em 70% das terapêuticas disponibilizadas pelos estabelecimentos termais portugueses. Em 47 concessões a nível nacional só as águas de Monfortinho igualam o mesmo número de indicações terapêuticas. Únicas, podemos dizer, para concretizar alvos estratégicos definidos nos Planos Estratégicos Nacionais do Turismo. Desde logo no Turismo de Saúde (termalismo clássico e de saúde e bem-estar), mas também nas vertentes do Turismo de Natureza, Turismo Cultural e Desportivo, cujo potencial é reforçado pela localização geoestratégica de Caldelas relativamente à oferta concelhia e regional.
O que deveria ficar salvaguardado no concurso?
Primeiro é necessário priorizar os bens em causa. As Águas Termais são o bem mais valioso da concessão, mas o mais difícil de quantificar economicamente, ao contrário dos bens imóveis (edificado). Por este facto, o Município deveria então agir sobre aquilo que conhece condicionando positivamente a incerteza do bem público que está a concessionar por 50 anos. Ou seja, o concurso deveria incluir um projeto de arquitetura para o Espaço Termal, traçando as linhas mestras de desenvolvimento a abraçar nesse espaço.
A sua relevância económica, social e histórica existente e espectável, exige um projeto de arquitetura de projeção internacional, que seria dado pelo Arquiteto Souto Moura hoje em Santa Maria de Bouro. Deveria também constar na concessão, um Plano de Pormenor para o território envolvente de Caldelas a apresentar pelo Município. Em conjunto, estas duas alterações, determinam uma área geográfica com futuras condições ambientais e infraestruturais necessárias à classificação de Estância Termal. A concessão privada pode não ser má, se não perdermos o foco no bem que se está a concessionar. Para o Visconde Semelhe, pai das Termas de Caldelas, a água é que gerava valor. Assim foi naquela altura, é-o agora e deveremos garantir que o será no futuro. Pois 50 anos é futuro.
Quando se fala de um recurso endógeno da natureza destas águas mineromedicinais, uma certeza temos é que as externalidades positivas da sua exploração estão vertidas pela região. Visíveis ao nível dos impostos e dos empregos gerados pelas economias de pequena e média escala, foco na hotelaria e restauração. Destacou a Associação das Termas de Portugal na Comissão Parlamentar da Saúde em 2016, que em média, por cada 100 clientes nas Termas se criam quatro novos empregos permanentes na economia local e regional e seis empregos de carácter sazonal; e por cada 100 euros gastos nas Termas é expectável um valor acrescentado bruto na economia local e regional entre os 70 a 80 euros. Ou seja, mesmo numa situação de má memória é importante que as Termas funcionem.
O destino deste recurso endógeno pode alienar por décadas um instrumento de intervenção territorial, e isso é uma preocupação imperiosa, ainda é memoria das suas gentes. Por esse facto, o grupo parlamentar do PS da Assembleia de Freguesia da União Freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos, na palavra da Paula Soares, interpelou o executivo municipal na Assembleia Municipal de Amares efetuada no dia 17 de dezembro de 2021. Queríamos respostas para as questões, enunciadas de seguida, que determinam a prazo e médio prazo a vida dos empresários, trabalhadores, utentes e cidadãos direta ou indiretamente ligados à atividade económica principal.
Quanto tempo as Termas vão permanecer fechadas? Quando vão marcar uma reunião com a população para comunicar e esclarecer as tomadas de posição que levaram à decisão de novamente concessionar a exploração das Termas de Caldelas? Que medidas estão a pensar aplicar para ajudar os empresários que dependem da época balnear? E por fim, se já existia alguma empresa interessada na concessão ou se a Câmara iria optar por gerir as Termas de Caldelas, a bom exemplo do praticado nas Termas de S. Pedro do Sul? Em resposta a esta intervenção, ficou escrito em ata, a disponibilidade do presidente de Câmara prestar todos os esclarecimentos numa reunião em Caldelas e que tal seria articulado com o Presidente de Junta. Mais esclareceu, que não estaria fora de parte a gestão por parte da Câmara das Termas de Caldelas, até concluído o processo de concessão, garantindo desse modo a abertura da época termal.
A desejável sessão pública permitiria ao Município clarificar os determinantes (instrumentos de ordenamento territorial e económicos) que na concessão serão catalisadores da atração de investimento privado a prazo e a longo prazo. Assim como, apresentar os mecanismos de apoio à manutenção das atividades económicas neste período transitório. Ao mesmo tempo fazia uma consulta pública das suas opções. Como vê a nossa preocupação manifestou-se bem antes desta última reunião de Câmara.
O executivo avança já com o modelo de concessão da exploração das Termas de Caldelas, aliena em definitivo a Convenção com a ARS – determinante para a licença de atividade fisioterapia e afins, e reformula o contracto estabelecido com o privado, agora “dono” do alvará, para a continuidade de exercer no local sem compromissos para além de arrendatário de um espaço até à sua resolução final. Continuamos a aguardar a sessão de esclarecimento a articular pelos dois órgãos de soberania locais. No entanto, estamos a ser confrontados com novas e determinantes decisões sem a devida consulta pública. Recursos estratégicos devem ser suportados num Plano de Avaliação Estratégica Territorial.
Que comentários lhe merece a concessão da fisioterapia?
Analisando o processo, diferentes questões se colocam. É necessário primeiro saber em que modelo queremos estar. Qual é o mais interessante à concretização do objetivo Estância Termal de Caldelas referência do Concelho de Amares e da região do Minho. Não é ser ambiciosa é nivelar pelo passado. Dois modelos se apresentam. Primeiro, o alvará da fisioterapia está adito à concessão das Termas de Caldelas. Portanto a sua localização atual estaria condicionada ao Projeto de Arquitetura a elaborar. Segundo, a Câmara não manifesta interesse na manutenção do alvará da fisioterapia no Espaço Termal, e o negócio realiza-se entre privados. Em qualquer um dos modelos, deve o Município salvaguardar e garantir no Espaço Termal os interesses económicos, sociais, arquitetónicos e paisagísticos devidos ao privado pela utilização daquele espaço.
A partir do momento que a venda foi efetuada por alienamento do direito, a Câmara Municipal não pode garantir a permanência da fisioterapia em Caldelas, essa decisão cabe ao privado. A questão do ponto de vista da gestão pública deveria ter sido antecedida de um estudo económico e financeiro, que refletisse as opções de concessão da exploração das Termas de Caldelas com ou sem o negócio da fisioterapia. A gestão pública sem instrumentos de orientação e avaliação é casuística, de difícil oposição e geralmente lesiva dos interesses públicos, nunca dos privados.
A câmara de Amares vai assumir o funcionamento das Termas por um ano. Parece-lhe ser esta uma boa solução?
As Termas de Caldelas têm um conjunto de trabalhadores altamente especializados e profissionais. As instalações estão lá, com as devidas manutenções, prontas a disponibilizar os serviços terapêuticos. As atividades económicas apesar da espectável depressão económico necessitam das Termas a funcionar. Tal como referi é uma das nossas preocupações. A decisão da Câmara de assumir a abertura e funcionamento das Termas até estar concluído o processo de concessão, resulta da interpelação que fizemos na Assembleia Municipal. À nossa pergunta, o Presidente de Câmara assume a abertura com o apoio da Junta de Freguesia. Seja qual for a prática a adotar, urge é tomar a decisão e garantir de imediato os trabalhadores especializados e profissionais da casa para que a realidade aconteça.
Defende a concessão pública das Termas, ou este é um negócio que tem que ter a intervenção dos privados?
Uma vez mais o passado pode servir de referência. As águas mineromedicinais de Caldelas remontam ao tempo dos romanos, mas o seu aproveitamento “em termos modernos” e que prevaleceu até hoje, é obra do investimento privado feito por Visconde Semelhe. Como já referi anteriormente, ele valorizou economicamente as propriedades físico-químicas e medicinais deste recurso endógeno, e idealizou um modelo económico de exploração. Este modelo, imprimiu critérios estéticos e de qualidade nas intervenções arquitetónicas e urbanística que viriam a definir o Espaço Termal tal como hoje conhecemos e que é agora objeto de concessão.
Foi, na altura necessário concessionar a longo prazo a exploração a um privado e correu bem. Por isso, também agora poderá correr bem. Mas os tempos exigem sempre gente e medidas com visão num cenário futuro. Assim, a Câmara como gestora temporária deve concessionar este recurso endógeno durante 50 anos, se e só se garantir aos seus concidadãos uma gestão geracional deste recurso. Concessionar com um Projeto de Arquitetura para o Espaço Termal e um de Plano de Pormenor de desenvolvimento arquitetónico, paisagístico e cultural da União, é centrar o objetivo na classificação de Caldelas a Estância Termal, e com um plano temporal, a médio e longo prazo, de investimentos públicos, determinante para a atração de capital e de investimento privado, é possível e útil. Importa é ter presente que o que está em causa é novamente a alienação deste recurso capital à vitalidade e à expressão económica do território da União e do Concelho.
O passado mostrou que foi preciso chegar ao século XIX para que estas águas mineromedicinais fossem o motor do crescimento económico, social e cultural, pois o seu modelo de exploração e gestão é totalmente modificado com entrada do privado Visconde Semelhe. Mas também ficou visível, que a concessão sem regras públicas a 50 anos é perigosa e de todo rejeitada. Há que definir em que moldes a concessão apresenta garantias de legado geracional, sustendo-os, passar a gestão privada pode ser benéfico e catalisador. Essa possibilidade foi agora aberta com a passagem a domínio público das Termas de Caldelas.
