Os dirigentes distritais do BE Braga, José Maria Cardoso e Miguel Martins e a camarada Teresa Amorim, apresentaram à comunicação social as considerações políticas do partido sobre o Orçamento de Estado (OE) 2022 e as implicações que este documento estruturante terá para o distrito.
José Maria Cardoso começou por apresentar as razões da opção de voto contra manifestada pelo BE: “a maioria PS aprovará um OE em que a inflação é paga pelos trabalhadores. O cenário macroeconómico do governo confirma que os preços não vão baixar. Acresce lembrar que o PS se apresentou a eleições com a promessa de valorizar os rendimentos do trabalho. O que sucede com este OE é exatamente o contrário com um argumento socialmente obsceno – o aumento dos salários faz aumentar a inflação e, como tal, esta tem de ser contrariada pela quebra da procura através da deterioração dos salários”.
Para o bloquista “é um Orçamento que não atualiza pensões, não atualiza salários, não atualiza prestações, não atualiza o salário mínimo face à inflação. O ministro das finanças até recuperou slogan do governo Passos Coelho – política de prudência – não podemos viver acima das nossas possibilidades!”.
O Bloco, lembrando que um em cada dez trabalhadores está em situação de pobreza, propôs para debate na especialidade um aumento intercalar dos salários e no imediato aumento de 30€ no Salário Mínimo Nacional (SMN), bem como um aumento intercalar extraordinário das pensões – segundo semestre +10€ mensais acrescido aos 10€ previstos.
Por outro lado, mais uma vez insistiu na revogação das leis da Troika ainda em vigor.
PS rejeitou todas as propostas apresentadas pelo BE, bem como as propostas de revisão do Estatuto de Cuidador Informal, para desburocratizar processo, garantir reconhecimento de cuidados para efeitos de carreira contributiva, ampliar a condição de recursos, consagrar direitos laborais e acesso ao descanso, o PS chumba apoios às cuidadoras informais.
“Esta é a política do empobrecimento sempre defendida pela direita que agora a maioria absoluta corporiza. A degradação das condições de vida não é uma inevitabilidade. É uma opção política que tem expressão concreta nesta proposta orçamental”.
Outra das razões base e que já foram responsáveis por voto contra em anos anteriores, é o desinvestimento em serviços públicos, “pilares do regime democrático “.
“Desvalorização do SNS – a saúde pública precisa de mais recursos, humanos e financeiros, ou seja, reforço de investimento em meios técnicos, espaço edificado (instalações) e recursos humanos”.
Propostas como reforço de profissionais, regime de dedicação exclusiva, valorização de carreiras, foram rejeitadas pela maioria.
Quanto a novas construções, com implicações diretas no distrito, fica novamente de fora do OE o novo Hospital de Barcelos / Esposende – em campanha até foi apresentado, por quem agora tem responsabilidades ministeriais, como obra inscrita com verba atribuída (95 milhões euros) no Plano Plurianual do Ministério da Saúde. O BE, mais uma vez, apresentou proposta de alteração no sentido de que durante este ano civil se iniciassem os procedimentos com vista à construção do edifício há muito justamente reivindicado pelas populações.
Durante a campanha para as legislativas, no distrito de Braga, “colocamos na agenda de debate temas como: transformar a mobilidade e a urgente necessidade de criar novos meios; Proteger o ambiente e o clima e a preservação de espaços e recursos naturais; políticas de fixação de jovens e atividades culturais – temas a abordar de seguida, por outros camaradas”.
José Maria Cardoso falou sobre as assimetrias entre municípios do distrito. “A tão propalada coesão territorial não está minimamente plasmada no OE. Este documento não contempla medidas que tentem diminuir as assimetrias regionais tão salientes entre o litoral e o interior do distrito”. Para o Bloco de Esquerda, o interior do distrito não ficará a ganhar com esta versão do OE. Neste sentido, o Bloco de Esquerda do distrito de Braga propõe: “acelerar o processo de transição digital, disponibilizando recursos para a maioria dos territórios do interior do distrito possam ter acesso a Internet de alta velocidade; de acabar com as discriminações negativas que acontecem em torno da mobilidade no distrito: o cumprimento da promessa de mais de três décadas em que o Estado se comprometeu em completar a via do Tâmega (falta nos dias de hoje a ligação entre Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto) que é uma contrapartida do encerramento da linha férrea do Tâmega e redução nas portagens da A7 (como acontece com as ex-SCUT do litoral)”.
Já Miguel Martins começou por analisar questões relativas à mobilidade, nomeadamente no que concerne o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos. Segundo o dirigente, “a estratégia do Governo para os transportes públicos não serve os interesses das populações do distrito de Braga. A proposta do OE2022 apresenta menos 60 milhões de euros em relação ao anterior, sendo que dos 138 milhões de euros, mais de 80% são direcionados para as Áreas Metropolitanas (AM) de Porto e Lisboa, enquanto o restante valor é dado às CIMs fora das AMs. Face à falta de investimento no PART, as discrepâncias entre AMs e distritos fora destas serão agravadas – no caso do distrito, a ausência desta investimento põe em causa a já parca rede de transportes públicos”.
Abordando também a questão da ferrovia, Miguel Martins salientou o facto de as recentes notícias acerca da ligação de alta velocidade entre Valença e Porto serem “bastante positivas”. No entanto, o dirigente questionou o facto de, no distrito de Braga, o quadrilátero urbano, composto pelos quatro maiores concelhos (Braga, Barcelos, Guimarães e Famalicão), não ter ligações ferroviárias diretas. A par disto, considerou ser também necessária a reativação de linhas como a de Fafe, do Tâmega e entre Guimarães e Porto, acrescentando que, deste modo, seriam evitados desvios nas ligações.
O dirigente afirmou ainda que “não vê com bons olhos os objetivos do Governo para o Ambiente, desde logo pelo facto de o Mar estar no mesmo Ministério que a Economia, sendo que o ministro desta pasta, António Costa e Silva, já reabriu portas para o extrativismo em mar aberto”.
Ao nível distrital, Miguel Martins defendeu a necessidade de investimento na preservação do Parque Peneda-Gerês, o único parque nacional do país, assim como considerou que o OE2022 não apresenta investimento na proteção dos rios do distrito, seja o rio Homem, o rio Cávado ou o rio Ave – proteção esta essencial, não apenas para a qualidade de vida das populações, mas também para a manutenção dos ecossistemas.
Por seu turno, Teresa Amorim, começou por focar nas questões que se prendem com a Juventude. Primeiramente, refere que existe “uma falta de políticas públicas fixadoras de jovens no distrito de Braga, incidindo na necessidade de prestar apoios aos ensinos superiores existentes no distrito – UMinho e o IPCA. Considerou que este apoio deve passar por um ensino superior gratuito, bem como mais alojamento para os estudantes universitários, livre do negócio inflacionário”.
“A par da esfera universitária, são urgentes políticas para o emprego para os jovens que permitam trabalho com direitos, ao invés de trabalho precário, baseado em estágios, em grande parte, não remunerados. Complementarmente, é necessário que as oportunidades de trabalho sejam dentro da área de formação dos jovens que ingressam e concluem o ensino superior”.
Referiu ainda “as claras dificuldades que as pessoas ligadas à cultura apresentam em arranjar oportunidades de trabalho condignas, em Braga, vendo-se na obrigação de procurar trabalho não precário noutras cidades, como Porto e Lisboa”.
