Na sexta-feira foi aprovada a versão final do Orçamento do Estado para 2022. Na discussão na especialidade, o Grupo Parlamentar do PCP levou a debate propostas mais de 300 propostas com soluções para responder aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores e do povo, várias das quais com incidência directa em investimentos no distrito de Braga.
A intervenção do PCP distingue-se, mais do que pelo número de propostas, pelo conteúdo do que quis ver inscrito neste Orçamento.
A valorização dos salários e das pensões;
A regulação dos preços da energia, dos combustíveis e dos bens alimentares;
A valorização dos serviços públicos e dos seus trabalhadores, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social;
O alargamento da oferta de transporte público; a garantia do acesso à habitação; a criação de uma rede pública de creches;
O alívio da tributação sobre os rendimentos baixos e intermédios e o seu aumento sobre o grande capital;
O apoio às MPME, aos pequenos e médios agricultores, aos pescadores.
A justiça, as forças e serviços de segurança, a defesa, a ciência, os apoios à juventude, ao desporto, ao movimento associativo popular foram alvo da nossa intervenção.
O PCP procurou não deixar nenhum problema para trás e apresentar soluções. Soluções que o PS recusou, como já tinha recusado antes, mas agora com impactos agravados quando são necessárias medidas urgentes para fazer face à perda de poder de compra.
O facto de a discussão do Orçamento ter lugar em Maio, permitia adequá-lo à realidade destes últimos meses, mas o PS desperdiçou essa oportunidade.
Confrontado com a inclusão de verbas para a prometida construção do novo Hospital Barcelos – Esposende e o necessário alargamento das instalações do Hospital de Braga, o PS optou por impedir estes investimentos.
O PS recusou a implementação do regime de dedicação exclusiva e o alargamento da atribuição de incentivos para a fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas, como o PCP propôs, “o que responsabiliza o Governo por mais de 1 milhão e 300 mil portugueses sem médico de família, pelo adiamento de consultas, cirurgias, tratamentos e exames, pela continuada sangria de profissionais de saúde do SNS e pela transferência de recursos públicos para o negócio da doença de que vivem grupos privados, quando deveriam ser canalizados para investimento no SNS. Proposta que a situação actual de falta de profissionais no Hospital de Braga confirma a pertinência”.
“O PS recusou responder ao grave problema em que se transformou o acesso à habitação, optando por deixar as famílias e os jovens desprotegidos e à mercê de um mercado liberalizado que exclui uma grande parte da população de aceder a uma casa. Os bairros do IHRU no distrito continuam a reclamar profundas obras de remodelação e o número de fogos públicos não terá aumento”, dizem os comunistas.
O PS recusou a criação de uma rede pública de creches e o alargamento da gratuitidade da creche, para finalizar o processo iniciado com a proposta do PCP.
O PS recusou o reforço de meios para as instituições públicas do Ensino Superior, que permitiria contribuir para que a Universidade do Minho e o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave não persistam numa situação de sub-financiamento crónico.
O PS recusou o reforço do PART – Plano de Apoio à Redução Tarifária, condição necessária para reforçar a oferta de transportes públicos e para concretizar a intermodalidade da região, tal como acontece no Porto e em Lisboa.
O PS recusou o reforço de verbas na ferrovia, o que acentua a dúvidas sobre a vontade de concretizar a necessária ligação direta entre Braga e Guimarães.
O PS recusou valorizar os salários dos trabalhadores, como o PCP propôs, “permitindo que uma inflação galopante se transforme em corte salarial”.
O PS recusou o aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3% e no mínimo de 20 euros, como o PCP propôs, impondo à larga maioria dos reformados perda de poder de compra em contraste com os últimos 5 anos.
O PS recusou a adoção de medidas para controlar e fixar preços nos alimentos, nos combustíveis, na eletricidade, e no gás, como o PCP propôs, deixando intocáveis a especulação e os lucros dos grupos económicos.
“Há uma enorme distância entre este Orçamento e os orçamentos anteriores, que confirma que os avanços alcançados nos últimos anos só foram possíveis, pela nossa persistência, e tantas vezes contra a vontade do PS.
Este é um Orçamento que passa ao lado dos problemas estruturais do País. Nele não constam medidas para assegurar uma justa redistribuição da riqueza criada, combater os preços especulativos, valorizar os serviços públicos, promover a produção nacional e o apoio aos setores produtivos. Passa ao lado dos problemas da juventude, da sua autonomia e emancipação. Passa ao lado dos direitos dos pais e das crianças e de uma política que garanta o seu pleno desenvolvimento”.
