Os contribuintes penalizados no IRS pelos atrasos nas pensões podem vir a ser reembolsados pelas Finanças. Três projetos de lei serão votados no parlamento, esta sexta-feira, para permitirem a correção da declaração de rendimentos de forma retroativa, até um limite de cinco anos.
Os projetos de lei que serão agora votados poderão corrigir a situação, mas podem deixar de fora muitos pensionistas afetados pela tributação incorreta dos seus rendimentos.
Por isso, a DECO reivindica que a norma que venha a ser aprovada se aplique a valores recebidos nos últimos cinco anos. “Exigimos também que a obrigação de corrigir as declarações de rendimentos em causa caiba às Finanças e não aos pensionistas, já tão penalizados pelos atrasos do pagamento das suas pensões”, referem em comunicado.
