“A Assembleia da República aprovou uma proposta de Orçamento do Estado que aprofundará o empobrecimento da maioria da população”. Quem o diz é o PCP que acrescenta: “um Orçamento que traduz a opção de reduzir a dívida e o défice à conta da redução dos salários e das pensões, da desvalorização dos serviços e do investimento público, e do agravamento das injustiças fiscais”.
“Apesar das divergências de fundo relativamente à versão aprovada na generalidade”, o PCP empenhou-se na discussão na especialidade, apresentando propostas com vista a atender aos problemas dos trabalhadores, da população, dos pequenos e médios agricultores e empresários, de amplas camadas da sociedade, propostas e medidas que fazem frente às benesses dos grupos económicos.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas para consagrar investimentos com impacto direto na região de Braga, entre os quais destacamos:
• A concretização da linha ferroviária direta entre Braga e Guimarães – chumbada.
• Reforço do PART – Plano de Apoio à Redução Tarifária, de forma à implantação da intermodalidade nos transportes públicos nas áreas correspondentes às Comunidades Inter-Municipais – chumbada.
• Passes sociais regionais a 20€ e gratuitidade para jovens até aos 18 anos, estudantes e pessoas com idade superior a 65 anos – chumbada.
• A construção do novo Hospital Santa Maria Maior, Barcelos – chumbada.
• A expansão das instalações do Hospital de Braga – chumbada.
• O reforço de meios para as instituições do Ensino Superior, incluindo Universidade do Minho e para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave – chumbada.
• A construção de novos fogos de habitação pública – chumbada.
O Orçamento do Estado para 2023 adia, também, uma vez mais, verbas para a construção do molhe na foz do Cávado, em Esposende, necessário à atividade piscatória.
Na discussão do Orçamento, o PCP propôs a recuperação e a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados, nomeadamente através de aumentos de pensões sem cortes e no mínimo em 50 euros.
Propôs a fixação de preços de bens e serviços essenciais, onde se englobam os alimentos, os combustíveis, a eletricidade e o gás, com o controlo de preços do cabaz alimentar, o estabelecimento do IVA a 6% para a eletricidade e o gás e a efetivação de uma tarifa regulada da eletricidade e do gás, entre outras medidas.
Apresentou medidas de reforço dos serviços públicos, em particular e de forma urgente do Serviço Nacional de Saúde, com um regime de dedicação exclusiva, aumento salarial e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, contratação de médicos e enfermeiros de família, medidas que se estendem a todos os serviços públicos.
Propôs o reforço do direito à habitação, seja no acesso, seja na proteção, para que ninguém fique sem casa.
Defendeu um spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de Depósitos, a atualização máxima das rendas até 0,43%, fazer corresponder a subida das taxas Euribor a uma redução de taxas, comissões bancárias e outros encargos cobrados pelos bancos.
Propostas urgentes e necessárias num quadro em que a situação económica e social está a assumir contornos de crescente preocupação e onde todo o esforço está colocado no desviar de atenções dos problemas concretos e das dificuldades por que passa a generalidade do povo português.
