O Partido Socialista de Vila Verde, através do seu deputado municipal, Joaquim Oliveira, apresentou na Assembleia Municipal uma proposta referente à habitação no concelho, baseando-se no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Pegando num relatório de uma empresa de consultoria social, Joaquim Oliveira referiu que “a precaridade habitacional em Vila Verde se deve a sobrelotação; insalubridade, inadequação e insegurança e situações de carência financeira que não permite às famílias suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
Segundo o deputado, “o Serviço Social do Município descreve os casos prioritários: pessoas 467 e não se está a falar de pobreza energética, aí os números seriam elevadíssimos. Famílias 166 das quais 165 podem beneficiar do apoio 1º direito, há 70 ocupação ilegal, 63 Proprietários, 62 Passíveis de reabilitação, 6 habitação social que precisam de reabilitação. Aquisição e reabilitação de habitações 95 (2 em terrenos do município)”.
Ainda segundo relatório da consultora e o documento do Serviço Social da Câmara Municipal constata-se que a resolução da precaridade habitacional, em termos financeiros ascende a mais de 18 milhões de euros, “é de facto muito dinheiro, o que reflete a grandiosidade do problema. No entanto, não deve ser por essa razão que seja secundarizado, mas sim olhar para ele de frente e agir. Não se pretende se se faça tudo de uma vez, mas atender de imediato aos casos de maior gravidade”.
Joaquim Oliveira acusou o executivo de “nos casos identificados, ao longo destes três anos, apenas um cidadão, e com a envolvência de voluntários e outras entidades teve melhoria das condições de habitabilidade” e acrescentou que em termos de verbas nas Grandes opções do Plano e orçamento para 2023 está inscrito para a habitação 65.500 euros.
“Na rubrica Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1ºDireito estão inscritos 500 euros; a este ritmo a precaridade na habitação perdurará por mais de um século. É de notar que o item 2 5.1 – Cultura, tinha 989.300 euros ≈2,2% do orçamento e com a alteração passa para 1.210.425 euros”.
