Bloco questiona Governo sobre via de acesso ao Avepark em Guimarães
O projeto para a construção de uma nova via de acesso ao Avepark, no concelho de Guimarães, está a indignar a população, associações e autarcas da região.
O Parque de Ciência e Tecnologia Avepark situa-se nas freguesias de Caldelas e São Cláudio de Barco, no concelho de Guimarães, neste momento são mais de 20 organizações que possuem espaço no Avepark e ultrapassam os 1200 trabalhadores.
Em 2014, foi do conhecimento público a intenção por parte da Câmara Municipal de Guimarães, da construção de uma ligação rápida entre o Avepark e a autoestrada, com uma extensão de 7 km e 20 metros de largura. Esta ligação afeta diretamente as freguesias de Barco, Prazins (Santa Eufémia), Fermentões e a União de Freguesia de Prazins (Santo Tirso) e Corvite. O projeto do traçado contempla 4 passagens superiores, 1 passagem inferior e duas pontes, uma delas sobre o rio Ave.
Em 2019, a empresa pública Infraestruturas de Portugal, submeteu um pedido de apreciação prévia para a verificação da aplicabilidade do regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No parecer da APA, conclui-se “face à análise desenvolvida, dadas as características do projeto e do local onde se desenvolve, considera-se que o mesmo é suscetível de provocar impactes negativos significativos no ambiente, particularmente ao nível do uso do solo, socioeconomia, sistemas ecológicos e recursos hídricos, pelo que se entende ser-lhe aplicável o disposto no artigo 1.º, número 3, alínea b), subalínea iii) do decreto-lei n.º 151-B/2013.
No ano de 2021, o projeto de ligação rápida ao Avepark é inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sub investimento das “Áreas de Acolhimento Empresarial – Acessibilidades Rodoviárias” da componente infraestrutura, o que obrigou a entidade licenciadora, agora, o Município de Guimarães, a solicitar à APA a reapreciação do PAP-AIA.
Para surpresa da população, dos autarcas das freguesias e das associações ambientalistas, o parecer da APA difere do de 2019, neste caso avalia que “projeto não suscetível de provocar impactes negativos significativos no ambiente, pelo que se entende que não deve ser sujeito a procedimento de AIA”.
Face à significativa alteração de posição da APA, entre 2019 e 2022, perante o projeto da construção da via a Associação Vimaranense para a Ecologia (AVE), solicitou à APA a documentação que foi exigida à Câmara Municipal de Guimarães onde fosse “demonstrado, clara e inequivocamente, de que forma se alteraram os pressupostos que suportaram o parecer de sujeição a AIA anteriormente emitido.” Acontece, que estes documentos nunca foram disponibilizados.
A construção da via de acesso ao Avepark, que segundo os estudos, terá um orçamento a rondar os 40 milhões de euros, quando inicialmente as previsões apontavam para 18,4 milhões de euro, afetando 158.873 m2 de solo agrícola integrado na RAN, com parecer positivo da Entidade da Reserva Agrícola do Norte (ERAN) e inutiliza 68.883 m2 de solo incluídos na Reserva Ecológica Nacional.
Recentemente, a Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) solicitou ao Ministério Público (MP) a invalidade da decisão da ERAN que permite avançar com o projeto de acesso ao Avepark.
Pode ler-se no documento da IGAMAOT que “esta Inspeção-Geral suscitou, junto do Ministério Público, através do seu Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, a invalidade da decisão tomada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte [ERRAN] na sua reunião, realizada em 09.06.2022, que determinou a utilização não agrícola de 158.873m2 de solos da RAN [Reserva Agrícola Nacional], no município de Guimarães, para implementar o projeto de uma nova via de acesso ao Parque de Ciência e Tecnologia AvePark”.
O Bloco de Esquerda está preocupado com os impactes sociais, económicos e ambientais que a via de acesso ao Avepark.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o ministério do ambiente e da ação climática está a acompanhar a situação descrita e se acha o governo que este projeto está em conformidade com a Diretiva 2011/92/EU, como impõe a União Europeia.
