Os Correios – empresa pública federal responsável pelo sistema de correio no Brasil – foram condenados, esta terça-feira, pelo Tribunal Superior do Trabalho, ao pagamento de uma indemnização de 80 mil reais (mais de 14.600 euros), por danos morais a um carteiro, de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, que foi vítima de nove assaltos à mão armada enquanto trabalhava.
De acordo com o site G1, devido aos assaltos, o homem desenvolveu síndromes de stress pós-traumático e de ansiedade generalizada.
Na decisão hoje confirmada, o Tribunal considerou que o valor da indemnização fixada nas outras instâncias – 30 mil reais – não refletiam a gravidade dos danos e a responsabilidade da empresa.
O site brasileiro refere que o homem relatou ter sido vítima de diversos roubos de cargas transportadas no veículo de trabalho durante quatro anos.
Os crimes deixaram sequelas que o obrigaram a afastar-se do trabalho. Apesar da empresa ter conhecimento da situação, o carteiro alegou que o empregador nunca tomou qualquer medida para promover a sua segurança.
A defesa alegou que a empresa não podia ser responsabilizada uma vez que a violência urbana é um problema de segurança pública, competência do Estado.
Contudo, a justiça reconheceu o direito do carteiro a uma indemnização, uma vez que as doenças constatadas pela perícia médica decorreram dos assaltos sofridos no trabalho.
Ao manter a sentença, o Tribunal concluiu que a empresa havia colocado o carteiro em perigo ao obrigá-lo a transportar e entregar itens valiosos em áreas de alta perigosidade, dominadas por grupos criminosos, sem qualquer proteção.
A decisão ainda é passível de recurso.
