A Fixando, plataforma líder na contratação de serviços online em Portugal, registou um aumento expressivo de 40% na procura por advogados de imigração em julho, comparado ao mês anterior. A tendência pode estar relacionada com as recentes alterações na Lei da Nacionalidade, anunciadas em 26 de junho.
A maioria dos pedidos está relacionada com processos de residência permanente (27%), autorizações de residência por motivos laborais (15%) e naturalização (8%).
De destacar que 57% dos requerentes estão em situações diversas, como vistos expirados, ausência de documentos ou a aguardar a regularização junto da AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade).
A crescente complexidade e os atrasos crónicos na AIMA têm levado imigrantes a procurar apoio jurídico especializado para acelerar processos e garantir direitos. Mesmo diante da elevada procura, 59% dos clientes conseguiram contacto com um advogado especializado.
«O cenário de omissões administrativas, falta de resposta e insegurança jurídica tem levado imigrantes a recorrer à via judicial como única forma de garantir os seus direitos fundamentais», afirma Marcelo Pimenta, advogado especializado em Direito Imigratório.
A consulta inicial com um advogado de imigração começa nos 60€, enquanto um pedido de nacionalidade pode custar a partir de 500€, incluindo taxas do IRN.
Além dos brasileiros, verifica-se o crescimento da procura por parte de cidadãos do subcontinente indiano, bem como de países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), evidenciando a diversidade de nacionalidades afetadas pela ineficiência administrativa.
Pedro Benamor Marvão, Of Counsel na BSA – Advogados, reforça: «A substituição do SEF pela AIMA criou um vazio institucional e um passivo de quase 400 mil processos pendentes. A judicialização, embora legítima, não deveria ser o caminho normal».
Segundo o advogado Marco António Santos, «há processos parados desde 2020 e apenas agora a AIMA começa a operacionalizar plataformas para renovação de autorizações».
«Na Fixando continuaremos a monitorizar esta tendência e apoiar os profissionais da área jurídica com dados atualizados e relevantes», revela Alice Nunes, Diretora de Novos Negócios na Fixando.
