Presidente do Tribunal Constitucional dá última aula como Professor de Direito
No próximo dia 4 de junho, às 16h, realiza-se a Lição de Jubilação de José João Abrantes, Professor Catedrático da
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Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional indefere registo do Partido Nova Direita
O movimento Nova Direita informa que o seu pedido de registo junto ao Tribunal Constitucional foi indeferido. A decisão do
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Decisão de chumbo do TC à lei da eutanásia foi “importante” questão exige “especial rigor”
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) classificou hoje como “decisão importante” o chumbo pelo Tribunal Constitucional da lei sobre
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