No próximo dia 4 de junho, às 16h, realiza-se a Lição de Jubilação de José João Abrantes, Professor Catedrático da NOVA School of Law, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e atual Presidente do Tribunal Constitucional. José João Abrantes foi eleito Presidente do Tribunal Constitucional a 26 de abril de 2023, tendo tomado […]
O movimento Nova Direita informa que o seu pedido de registo junto ao Tribunal Constitucional foi indeferido. A decisão do tribunal constitui “um revés significativo para o Nova Direita”, que “procura representar uma nova visão política e defender os valores e princípios conservadores que considera essenciais para do país”. O Nova Direita considera que este […]
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) classificou hoje como “decisão importante” o chumbo pelo Tribunal Constitucional da lei sobre a morte medicamente assistida, considerando que em matéria de direitos fundamentais exige-se “especial rigor” nos “pressupostos legislativos”. Salientando que ainda não conhece o acórdão, Luís Menezes Leitão disse à agência Lusa que o acórdão do […]
