Curiosidades

Ministério Público acusa militar da GNR de peculato e abuso de poder

O Ministério Público (MP) acusou um militar da GNR de Braga de peculato e abuso de poder por alegadamente ter falsificado os mapas mensais de suplementos remuneratórios, logrando assim receber indevidamente 5.400 euros. Segundo nota hoje publicada na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o arguido era chefe do Núcleo de Investigação Criminal da GNR […]

Curiosidades

Dois homens acusados de se agredirem por ódio político em Braga

O Ministério Público acusou dois arguidos que se envolveram em agressões físicas, em Braga, por ódio político, que alimentavam relativamente a quem perfilhasse ideologia completamente oposta à sua, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto. Em nota publicada na sua página, aquela procuradoria refere que um dos arguidos era membro do Núcleo Antifascista de Braga […]

Nacional

Tribunal diz que violação do confinamento não é crime de desobediência

O Tribunal da Relação de Guimarães sentenciou que a violação do confinamento obrigatório não constitui crime de desobediência, porque o decreto governamental que criou aquele novo ilícito criminal “está ferido de inconstitucionalidade orgânica”. Por acórdão de 09 de novembro, a que a Lusa teve hoje acesso, aquele tribunal sublinha que, de acordo com a Constituição, […]

Nacional

Autoridades de saúde sem poder para decretarem confinamentos diz Tribunal da Relação

O Tribunal da Relação de Lisboa considera, num acórdão a propósito do confinamento de turistas estrangeiros nos Açores devido à Covid-19, que as autoridades de saúde não têm poder para decretar medidas de privação de “liberdade”. No texto, a que a agência Lusa teve hoje acesso, e que havia já sido revelado por órgãos como […]