O deputado Carlos Cação assumiu hoje, na Assembleia da República, a posição do PSD em reprovar a proposta de “nacionalização” da madeira ardida em fogos florestais por parte do Estado, aproveitando para voltar a reclamar de uma reforma que promova a prevenção e a sustentabilidade do setor agroflorestal.
No debate parlamentar que voltou a colocar em destaque o flagelo dos fogos rurais, Carlos Cação lamentou que as falhas do Governo para resolver esta problemática, seja ao nível da implementação de políticas para a prevenção de incêndios e incentivo à gestão florestal, seja ao nível das reformas da floresta e da agricultura.
“O PSD vem sucessivamente reclamando que o Governo atue fortemente na prevenção de incêndios e no apoio aos proprietários e produtores florestais, e designadamente, que crie condições para que a floresta seja sustentável do ponto de vista económico e um ativo gerador de rendimentos”, sustentou o deputado do PSD.
Frisando as denúncias de “incompetência” do atual governo na gestão pública, Carlos Cação repudiou uma proposta do grupo parlamentar do Chega para que “toda a madeira queimada” seja considerada perdida a favor do Estado, passando a assumir a gestão da matéria – incluindo a remoção e encaminhamento para centrais de biomassa.
“O Estado nem para as matas nacionais tem meios próprios”, frisou o parlamentar do PSD.
Em seu entender, a proposta política evidencia desfasamento com a realidade, com a agravante de “configurar um ataque abusivo aos madeireiros” e prejudicar a pequena economia rural, designadamente ao nível da produção e venda de lenha .
“É importante que sejam garantidos preços mínimos de venda que não prejudiquem os proprietários e produtores florestais afetados, nomeadamente através da criação de parques de recolha e armazenamento de madeira queimada para posterior venda em hasta pública e controle da entrada da madeira no mercado”, propõe o PSD.
Carlos Cação defendeu “uma reforma virada para a floresta e não para o abstrato, que assegure a paisagem e a sustentabilidade ambiental, estimulando simultaneamente a produção”. Sugeriu ainda a “criação de uma bolsa de biodiversidade, obrigatória por cada arborização ou rearborização com espécies de crescimento rápido”.
“A competitividade das empresas florestais deve ser atendida e valorizada nas políticas públicas”, reiterou o deputado, registando com agrado que o Conselho Florestal Nacional tenha voltado “finalmente a reunir no sentido de ouvir os diversos atores do setor, porque é bom que o governo perceba que está ainda muito longe dos objetivos e expectativas que legitimamente os proprietários e produtores florestais dele esperam”.
