Braga impõe, a partir de hoje, “horário zero” a todos os estabelecimentos que não sejam de primeira necessidade
A Câmara de Braga vai impor “horário zero” a todos os estabelecimentos de comércio e serviços do concelho que não sejam de primeira necessidade, para combater o avanço da pandemia de Covid-19.
Em comunicado, o município refere que ficarão de fora daquela medida, que na prática decreta o encerramento, serviços e estabelecimentos de primeira necessidade, como farmácias, parafarmácias e espaços de venda de bens alimentares de primeira necessidade.
A câmara explica que impõe o “horário zero” porque não tem capacidade legal nem autonomia para encerrar coercivamente estabelecimentos comerciais.
O “horário zero” foi decidido “com a concordância” de todas as forças políticas e da Associação Comercial de Braga.
Paralelamente, a Câmara de Braga, em articulação com a Agere (empresa municipal de água e saneamento) e os parceiros privados, decidiu ainda isentar a totalidade da taxa de resíduos sólidos urbanos aplicável a todos os estabelecimentos do comércio e serviços, cuja tipologia se cifre numa área de até 200 metros quadrados que encerrem a sua atividade neste período, bem como a redução em 25 por cento da mesma taxa para estabelecimentos com tipologia de área superior a 200 metros quadrados.
A aplicação da isenção total de taxas de disponibilidade de água e saneamento para todos os estabelecimentos do comércio e serviços que encerrem, bem como a isenção de taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade, é outra das medidas.
