GNR começa a fiscalizar incumprimentos na limpeza da floresta e a aplicar coimas
A Guarda Nacional Republicana (GNR) começa hoje a fiscalização de terrenos florestais na sequência do fim do prazo para a limpeza, que foi prorrogado devido à pandemia da covid-19, prevendo a aplicação de coimas entre 280 e 120 mil euros.
“Até ao momento, foram identificadas 23852 situações em incumprimento, já comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a GNR.
Com o início da fiscalização da limpeza de terrenos florestais, “a prioridade de atuação da GNR irá incidir nas 1114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio e os cerca de 24 mil incumprimentos identificados arriscam processos de contraordenação, puníveis com coimas de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1600 a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado, por decisão do Governo, primeiro para 30 de abril e depois para 31 de maio, na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.
Em 16 de abril, após a primeira prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos até 30 de abril, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, disse que o modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais podia sofrer “novos ajustes”.
A Operação Floresta Segura 2020 iniciou-se, à semelhança de anos anteriores, “com uma forte campanha de sensibilização”, em que foram “realizadas 3.572 ações de sensibilização, as quais alcançaram 55.044 pessoas”.
De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, “grandes catástrofes”.
Além das cerca de 24 mil situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, a GNR regista “12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 370 autos por contraordenação”, dos quais um por falta de recuperação de áreas ardidas, 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, revelou a GNR.
