Bombeiros e Socorristas de Terras de Bouro vão ter benefícios sociais

A Câmara de Terras de Bouro aprovou o projeto de regulamento municipal de concessão de apoios sociais aos Bombeiros Voluntários e aos Socorristas dos Núcleos da Cruz Vermelha do concelho. O documento vai agora ser alvo de discussão pública.

Pela primeira vez, o regulamento, a que o ‘Terras do Homem’ teve acesso, abrange os socorristas da Cruz Vermelha e concede uma série de direitos, apoios e regalias tanto aos bombeiros como aos socorristas.

Para usufruírem dos benefícios têm que ter mais de 16 anos, integrar o corpo ativo e não ter nenhum processo disciplinar, por exemplo. Todos os apoios têm duração de um ano.

Direitos e deveres

Os elementos voluntários devem observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares, atuar com zelo, dedicação, assiduidade e correção e cooperar, a nível nacional, distrital e local, nas diversas iniciativas que visem melhorar a proteção de pessoas e bens.

Os beneficiários têm direito a um seguro de acidentes pessoais, atualizado nos termos legais.

Regalias e benefícios

O regulamento elenca um conjunto de regalias e benefícios que tanto bombeiros como socorristas vão passar a usufruir depois do regulamento entrar em vigor.

Entre eles contam-se o reembolso de 50% do IMI para os bombeiros e socorristas com três ou mais anos de bons e efetivos serviços; reembolso de 50% do valor do IUC referente à viatura própria do beneficiário; reembolso de 50% do IRS que cabe ao Município; isenção de taxas referentes ao urbanismo e do pagamento de tarifas fixas de água saneamento e resíduos sólidos.

Concessão de apoios ao estudo bem como apoio jurídico ou psicológico; subsídio de funeral de 500 euros e prioridade na atribuição de habitação sociai e ingresso no pré-escolar quando em igualdade são mais algumas regalias elencadas no regulamento .

A autarquia reconhece que “estão sempre disponíveis para ajudarem o próximo, colocando em risco as suas próprias vidas pelas dos outros” e que, por isso, “merecem ser exaltados e reconhecidos”.

O regulamento é criado como “forma de reconhecer, valorizar, proteger, motivar e fomentar o exercício de uma atividade, em regime de voluntariado, em prol da comunidade”.

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