Estabelecimentos comerciais de Vila Verde fecham às 22h00 a partir de hoje

Após a consulta e obtenção do parecer favorável da Autoridade de Saúde e das Forças de Segurança, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, ao abrigo do nº 3 do Artigo 10º, do Anexo a que se refere o n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 de 11 de Setembro, determinou limitar os horários de funcionamento dos estabelecimentos até às 22h00 Horas, não sendo abrangidos por esta determinação os estabelecimentos contemplados no nº 5 do citado artigo e ainda sem prejuízo das condições estabelecidas nos Artº 16º e 17º para os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares.

Estão isentos do cumprimento deste horários os estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de refeição no próprio estabelecimento; restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega ao domicílio; farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receite médica; consultórios e clinícas, designadamente, clínicas dentárias e centro de atendimento veterinário com urgências; atividades funerárias e conexas; de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor.

A Resolução do Conselho de Ministros de 11 de setembro determina que os estabelecimentos comerciais só podem abrir a partir das 10h00.

Este documento excetua desta obrigação os salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias.

Ainda de acordo com o documento, a venda de bebidas alcoólicas é proibida em áreas de serviço ou postos de estabelecimento de combustível e, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *